Lei nº 816, de 01 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
816
Ano
2005
Data
01/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O 17 COMANDO DE POLICIAMENTO DA ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
POLICIA, MILITAR, SERVIDORES, SEÇÃO.
Observação
Assuntos
- autorização
- convênio
- servidores
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Anexos Norma Jurídica