Lei nº 829, de 05 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
829
Ano
2005
Data
05/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO AGRO-SÓCIO AMBIENTAL – AASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AMBIENTE,
Observação
Assuntos
- Ambiente
- autorização
- convênio
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Anexos Norma Jurídica