Lei nº 836, de 25 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
836
Ano
2005
Data
25/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A PRODUTORES RURAIS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS AGROPECUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AGRICULTURA, INCENTIVO, AGRICULTOR,
Observação
Assuntos
- agricultura
- autorização
- contribuição financeira
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Anexos Norma Jurídica