1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2017
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 272
Processo: 25/2017
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2017
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 273
Processo: 26/2017
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INSTITUI OS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, DEFINE INFRAÇÕES E COMINA PENALIDADES DE NATUREZA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI OS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, DEFINE INFRAÇÕES E COMINA PENALIDADES DE NATUREZA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2017
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 275
Processo: 27/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO TERMO DE CONFISSÃO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA E REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO PGE – Nº 2.494/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO TERMO DE CONFISSÃO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA E REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO PGE – Nº 2.494/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Indicação nº 100 de 2017
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 269
Processo: 100/2017
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INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR PERUZZO, COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A NECESSIDADE QUE O ÔNIBUS QUE TRANSPORTA PACIENTES A CUIABÁ, DEIXEM NA ATUAL CASA DE APOIO DAQUELE MUNICÍPIO.
Obs.: INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR PERUZZO, COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A NECESSIDADE QUE O ÔNIBUS QUE TRANSPORTA PACIENTES A CUIABÁ, DEIXEM NA ATUAL CASA DE APOIO DAQUELE MUNICÍPIO.
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5 - Indicação nº 101 de 2017
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 270
Processo: 101/2017
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INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, A NECESSIDADE DE FAZER UM LOTEAMENTO EM ÁREA PÚBLICA E DISPONIBILIZAR A VENDA DE TERRENOS PARA CIDADÃOS DE JUÍNA COM PREÇO ACESSÍVEL E POR MEIO DE PARCELAMENTO.
Obs.: INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, A NECESSIDADE DE FAZER UM LOTEAMENTO EM ÁREA PÚBLICA E DISPONIBILIZAR A VENDA DE TERRENOS PARA CIDADÃOS DE JUÍNA COM PREÇO ACESSÍVEL E POR MEIO DE PARCELAMENTO.
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6 - Indicação nº 102 de 2017
Turno: Único
Autor: Saulo
Número de Protocolo: 271
Processo: 102/2017
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INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR PERUZZO, COM CÓPIA A ENERGIZA, A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ENTRE O MODULO 5 E 6 DAS AVENIDAS LONDRINA, PARANÁ E SANTA CATARINA.
Obs.: INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR PERUZZO, COM CÓPIA A ENERGIZA, A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ENTRE O MODULO 5 E 6 DAS AVENIDAS LONDRINA, PARANÁ E SANTA CATARINA.
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