Resumo (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO EM PARTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 27/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO TERMO DE CONFISSÃO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA E REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO PGE N.º 2494/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAM AO DEPUTADO ESTADUAL PEDRO SATÉLITE, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE DESTINAR VERBA DE EMENDA PARLAMENTAR DE R$ 500.00,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA COMPRA DE LAMA ASFÁLTICA E DE RECURSOS NECESSÁRIOS PARA COMPRA DE 30 MIL (TRINTA MIL) LITROS ÓLEO DIESEL.

INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, A CONSTRUÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS EM TERRENOS BALDIOS E ÁREAS VERDES.

INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O AUMENTO DE AGENDAMENTOS DE CIRURGIAS ELETIVAS.

INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE DO MÓDULO 4.

INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO AO LADO DA CRECHE DO BAIRRO MODULO 4 (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO JESUS).

INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: RECUPERAÇÃO DA CABECEIRA DA PONTE PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR VINO; CONSTRUÇÃO DE DUAS PONTE UMA PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR JAIME E OUTRA PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR JOSE MILTON, TODAS NA LINHA 01; RECUPERAÇÃO DE BUEIROS NO TRAVESSÃO DA LINHA 01, SAINDO PARA O DITO DO QUEIXO; CONSTRUÇÃO DE PONTE FRENTE A PROPRIEDADE DO JOSÉ DO JEPP NO TRAVESSÃO DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA, DA “F” SAINDO NO ARROZINHO; E, CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA LINHA 4, PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR LEO, ESTRADA DE ACESSO A GLEBA IRACEMA I.

INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DO ASFALTAMENTO DA RUA AGUA BOA E RUA JUNQUEIRA NO BAIRRO MODULO 5, PROXIMIDADES DA LAGOA DA GARÇA.

INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR ALTIR ANTONIO PERUZZO – PREFEITO DE JUÍNA COM CÓPIA AO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SRA. IRENE DE SOUZA PERUZZO A CRIAÇÃO DA CASA DE APOIO DA MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA

INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR PEDRO TAQUES, COM SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, SENHOR MARCO MARRAFON, A NECESSIDADE DA RETOMADA DO “PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO”.

INDICAM AO DEPUTADO FEDERAL, SENHOR FÁBIO GARCIA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DA LIBERAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS), PARA INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE JUÍNA.

INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SENHORA VERA GRANJA, A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE ATENDER AS DEMANDAS LEVANTADAS NA ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE: TROCA GERAL DO PISO DO PRÉDIO NOVO, FAZER NOVA FOSSA SÉPTICA, AQUISIÇÃO DE MAIS MESAS E CADEIRAS PARA O REFEITÓRIO, REFORMA DO PARQUE INFANTIL E DAR CONTINUIDADE DA CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE.

INDICA A SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SENHORA VERA GRANJA, A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE ATENDER AS DEMANDAS LEVANTADAS PARA A ESCOLA MUNICIPAL ALVARES DE AZEVEDO DISTRITO DE TERRA ROXA: TROCA DO FORRO DO PRÉDIO DA ESCOLA, COLOCAR CERÂMICA NO PAVILHÃO NOVO E CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA COM MAIOR SEGURANÇA.

INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – DELFAM, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAM AO DEPUTADO ESTADUAL PEDRO SATÉLITE, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE DESTINAR VERBA DE EMENDA PARLAMENTAR DE R$ 500.00,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA COMPRA DE LAMA ASFÁLTICA E DE RECURSOS NECESSÁRIOS PARA COMPRA DE 30 MIL (TRINTA MIL) LITROS ÓLEO DIESEL.

INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, A CONSTRUÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS EM TERRENOS BALDIOS E ÁREAS VERDES.

INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O AUMENTO DE AGENDAMENTOS DE CIRURGIAS ELETIVAS.

INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE DO MÓDULO 4.

INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO AO LADO DA CRECHE DO BAIRRO MODULO 4 (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO JESUS).

INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: RECUPERAÇÃO DA CABECEIRA DA PONTE PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR VINO; CONSTRUÇÃO DE DUAS PONTE UMA PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR JAIME E OUTRA PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR JOSE MILTON, TODAS NA LINHA 01; RECUPERAÇÃO DE BUEIROS NO TRAVESSÃO DA LINHA 01, SAINDO PARA O DITO DO QUEIXO; CONSTRUÇÃO DE PONTE FRENTE A PROPRIEDADE DO JOSÉ DO JEPP NO TRAVESSÃO DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA, DA “F” SAINDO NO ARROZINHO; E, CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA LINHA 4, PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR LEO, ESTRADA DE ACESSO A GLEBA IRACEMA I.

INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DO ASFALTAMENTO DA RUA AGUA BOA E RUA JUNQUEIRA NO BAIRRO MODULO 5, PROXIMIDADES DA LAGOA DA GARÇA.

INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR ALTIR ANTONIO PERUZZO – PREFEITO DE JUÍNA COM CÓPIA AO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SRA. IRENE DE SOUZA PERUZZO A CRIAÇÃO DA CASA DE APOIO DA MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA

INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR PEDRO TAQUES, COM SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, SENHOR MARCO MARRAFON, A NECESSIDADE DA RETOMADA DO “PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO”.

INDICAM AO DEPUTADO FEDERAL, SENHOR FÁBIO GARCIA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DA LIBERAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS), PARA INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE JUÍNA.

INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SENHORA VERA GRANJA, A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE ATENDER AS DEMANDAS LEVANTADAS NA ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE: TROCA GERAL DO PISO DO PRÉDIO NOVO, FAZER NOVA FOSSA SÉPTICA, AQUISIÇÃO DE MAIS MESAS E CADEIRAS PARA O REFEITÓRIO, REFORMA DO PARQUE INFANTIL E DAR CONTINUIDADE DA CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE.

INDICA A SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SENHORA VERA GRANJA, A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE ATENDER AS DEMANDAS LEVANTADAS PARA A ESCOLA MUNICIPAL ALVARES DE AZEVEDO DISTRITO DE TERRA ROXA: TROCA DO FORRO DO PRÉDIO DA ESCOLA, COLOCAR CERÂMICA NO PAVILHÃO NOVO E CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA COM MAIOR SEGURANÇA.

INSTITUI OS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, DEFINE INFRAÇÕES E COMINA PENALIDADES DE NATUREZA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO TERMO DE CONFISSÃO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA E REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO PGE – Nº 2.494/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM RAZÃO DO VALOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – DELFAM, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE, NA ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N.º 678/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.