1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 445
Processo: 40/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ – MT, COM O OBJETIVO DE CEDER SERVIDOR INVESTIDO EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ – MT, COM O OBJETIVO DE CEDER SERVIDOR INVESTIDO EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão e votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 446
Processo: 41/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE TERRAS URBANAS DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA POLICIA CIVIL DE MT – SIAGESPOC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE TERRAS URBANAS DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA POLICIA CIVIL DE MT – SIAGESPOC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão e votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 447
Processo: 42/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE TERRAS URBANAS DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA AO SINDICATO DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS DE MT – SINDSPEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE TERRAS URBANAS DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA AO SINDICATO DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS DE MT – SINDSPEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão e votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 448
Processo: 43/2017
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DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA QUE MENCIONA PARA FINS DE REALOCAÇÃO DE FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APPS, IRREGULARES OU DE RISCO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA QUE MENCIONA PARA FINS DE REALOCAÇÃO DE FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APPS, IRREGULARES OU DE RISCO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão e votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 473
Processo: 46/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão e votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 474
Processo: 47/2017
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 830/2005 QUE INSTITUI O REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 830/2005 QUE INSTITUI O REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão e votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 476
Processo: 48/2017
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO OU DE COLABORAÇÃO COM O INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO IFMT – CAMPUS JUÍNA – MT E PROMOVER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO OU DE COLABORAÇÃO COM O INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO IFMT – CAMPUS JUÍNA – MT E PROMOVER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão e votação
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8 - Indicação nº 186 de 2017
Turno: Único
Autor: Saulo
Número de Protocolo: 520
Processo: 186/2017
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INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO ALTIR PERUZZO COM COPIA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (SRA. VERA GRANJA) , A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE REFORMAR O PISO DA ESCOLA PAULO FREIRE
Obs.: INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO ALTIR PERUZZO COM COPIA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (SRA. VERA GRANJA) , A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE REFORMAR O PISO DA ESCOLA PAULO FREIRE
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em unica discussão e votação
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