1 - Indicação nº 198 de 2017
Turno: Único
Autores: Locatelli, Professor Ivo, Sandro
Número de Protocolo: 556
Processo: 198/2017
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INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. JOAO REIS, QUE SEJA PAVIMENTADA A RUA REINALDO SCHIMIDT DO SETOR INDUSTRIAL
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. JOAO REIS, QUE SEJA PAVIMENTADA A RUA REINALDO SCHIMIDT DO SETOR INDUSTRIAL
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovado por unanimidade em unica votação e discussao
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2 - Indicação nº 199 de 2017
Turno: Único
Autor: Tonhão do Rancho
Número de Protocolo: 563
Processo: 199/2017
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INDICA AO DEPUTADO FEDERAL E ASSESSOR ESPECIAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO, SR.JOSÉ AUGUSTO CURVO (TAMPINHA) A NECESSIDADE DA INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT, BEM COMO OS DISTRITOS DE FONTANILLAS, FILADÉLFIA E TERRA ROXA NO ROL DAS CIDADES PRIORITÁRIAS A RECEBER INTERNET BANDA LARGA ATRAVÉS DO SATÉLITE GEOESTACIONÁRIO BRASILEIRO.
Obs.: INDICA AO DEPUTADO FEDERAL E ASSESSOR ESPECIAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO, SR.JOSÉ AUGUSTO CURVO (TAMPINHA) A NECESSIDADE DA INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT, BEM COMO OS DISTRITOS DE FONTANILLAS, FILADÉLFIA E TERRA ROXA NO ROL DAS CIDADES PRIORITÁRIAS A RECEBER INTERNET BANDA LARGA ATRAVÉS DO SATÉLITE GEOESTACIONÁRIO BRASILEIRO.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovado por unanimidade em unica votação e discussao
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3 - Indicação nº 200 de 2017
Turno: Único
Autores: Jurandir, Sandro, Tuna
Número de Protocolo: 557
Processo: 200/2017
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INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETARIO DE OBRAS (SR. JOÃO REIS) A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE CONSTRUIR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA EZEQUIEL RAMIN PRÓXIMO A VILA CLUB NO BAIRRO SÃO JOSÉ OPERARIO.
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETARIO DE OBRAS (SR. JOÃO REIS) A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE CONSTRUIR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA EZEQUIEL RAMIN PRÓXIMO A VILA CLUB NO BAIRRO SÃO JOSÉ OPERARIO.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovado por unanimidade em unica votação e discussao
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4 - Indicação nº 201 de 2017
Turno: Único
Autores: Jurandir, Sandro, Tuna
Número de Protocolo: 558
Processo: 201/2017
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INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETARIO DE OBRAS (SR. JOÃO REIS) A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE REBAIXAR O MORRO E EXPANDIR A ESTRADA NO INTUITO DE AMENIZAR A CURVA.
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETARIO DE OBRAS (SR. JOÃO REIS) A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE REBAIXAR O MORRO E EXPANDIR A ESTRADA NO INTUITO DE AMENIZAR A CURVA.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovado por unanimidade em unica votação e discussao
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5 - Indicação nº 202 de 2017
Turno: Único
Autores: Jurandir, Sandro, Tuna
Número de Protocolo: 559
Processo: 202/2017
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INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETARIO DE PLANEJAMENTO (SR. LUIZ BRAS) A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO.
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETARIO DE PLANEJAMENTO (SR. LUIZ BRAS) A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovado por unanimidade em unica votação e discussao
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6 - Indicação nº 203 de 2017
Turno: Único
Autores: Jurandir, Sandro, Tuna
Número de Protocolo: 560
Processo: 203/2017
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INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETARIO DE OBRAS (SR. JOÃO REIS) A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE NOVAS PONTES NAS RUAS PRES. TANCREDO NEVES E PADRE EZEQUIEL RAMIN NO BAIRRO SÃO JOSE OPERÁRIO.
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETARIO DE OBRAS (SR. JOÃO REIS) A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE NOVAS PONTES NAS RUAS PRES. TANCREDO NEVES E PADRE EZEQUIEL RAMIN NO BAIRRO SÃO JOSE OPERÁRIO.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovado por unanimidade em unica votação e discussao
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 517
Processo: 10/2017
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DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITARIO- DAES, MUNICÍPIO DE JUINA, ESTADO DO MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITARIO- DAES, MUNICÍPIO DE JUINA, ESTADO DO MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovado por unanimidade em segunda e ultima votação e discussao
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 539
Processo: 11/2017
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA ANEXO E TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 1016/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA ANEXO E TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 1016/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovado por unanimidade em primeira votação e discussao
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2017
Turno: Primeiro
Autores: Sandro, Eduardo da Verdam, Geraldinho
Número de Protocolo: 516
Processo: 9/2017
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovado por unanimidade em primeira votação e discussao
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 537
Processo: 55/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA RURAL DE ATE 5,00 HECTARES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, PARA FINS DE REALIZAR A EXTRAÇÃO DE CASCALHO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, BENEFICIAMENTO DAS VIAS MUNICIPAIS E UTILIZAÇÃO EM OBRAS PUBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA RURAL DE ATE 5,00 HECTARES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, PARA FINS DE REALIZAR A EXTRAÇÃO DE CASCALHO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, BENEFICIAMENTO DAS VIAS MUNICIPAIS E UTILIZAÇÃO EM OBRAS PUBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovado por unanimidade em primeira votação e discussao
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 538
Processo: 56/2017
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.º 830/2005 QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.º 830/2005 QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovado por unanimidade em primeira votação e discussao
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12 - Requerimento Simples nº 7 de 2017
Turno: Único
Autor: Eduardo da Verdam
Número de Protocolo: 561
Processo: 07/2017
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COM BASE NO ART. 125 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR ABAIXO SIGNATÁRIO VEM MUITO RESPEITOSAMENTE REQUERER A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO ALTIR ANTÔNIO PERUZZO E AO SUPERVISOR DE RECURSOS HUMANOS, JOAQUIM ALEXANDRE DE OLIVEIRA, A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES COMISSIONAIS, SERVIDORES EFETIVOS CONTENDO, NOME DO CARGO, VALOR DA RENUMERAÇÃO E ONDE ESTÃO LOTADOS.
Obs.: COM BASE NO ART. 125 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR ABAIXO SIGNATÁRIO VEM MUITO RESPEITOSAMENTE REQUERER A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO ALTIR ANTÔNIO PERUZZO E AO SUPERVISOR DE RECURSOS HUMANOS, JOAQUIM ALEXANDRE DE OLIVEIRA, A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES COMISSIONAIS, SERVIDORES EFETIVOS CONTENDO, NOME DO CARGO, VALOR DA RENUMERAÇÃO E ONDE ESTÃO LOTADOS.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovado por unanimidade em unica votação e discussao em regime de urgencia
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13 - Requerimento Simples nº 8 de 2017
Turno: Único
Autor: Eduardo da Verdam
Número de Protocolo: 562
Processo: 08/2017
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COM BASE NO ART. 125 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR ABAIXO SIGNATÁRIO VEM MUITO RESPEITOSAMENTE REQUER A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO - ALTIR ANTÔNIO PERUZZO E AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO, SENHOR JOSÉ DUFFEK, A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES COMISSIONADOS, SERVIDORES EFETIVOS CONTENDO, NOME DO CARGO, VALOR DA REMUNERAÇÃO E ONDE ESTÃO LOTADOS.
Obs.: COM BASE NO ART. 125 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR ABAIXO SIGNATÁRIO VEM MUITO RESPEITOSAMENTE REQUER A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO - ALTIR ANTÔNIO PERUZZO E AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO, SENHOR JOSÉ DUFFEK, A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES COMISSIONADOS, SERVIDORES EFETIVOS CONTENDO, NOME DO CARGO, VALOR DA REMUNERAÇÃO E ONDE ESTÃO LOTADOS.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovado por unanimidade em unica votação e discussao em regime de urgencia
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