Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2017
Processo: 66/2017
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Protocolo: 767
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS, DA LEI MUNICIPAL N.º 1046/2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS, DA LEI MUNICIPAL N.º 1046/2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado projeto aprovado por unanimidade em unica discussão e votação, em regime de urgência especial, com fluxo no artigo 100, inciso IV, artigo 104, 105 inciso I, §§ do Regimento Interno da Câmara. |