Matérias do Expediente (41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO E CONTROLE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, VINCULADO AO DEPARTAMENTO DE PECUÁRIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTEM NA ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N.º 678/2003, CRIA FUNÇÕES GRATIFICAÇÕES E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA LEI COMPLEMENTAR N.º 1016/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO E CONTROLE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, VINCULADO AO DEPARTAMENTO DE PECUÁRIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTEM NA ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N.º 678/2003, CRIA FUNÇÕES GRATIFICAÇÕES E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA LEI COMPLEMENTAR N.º 1016/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O IMÓVEL QUE MENCIONA COM A DIOCESE DE JUÍNA – MT, COM BASE NO ART. 17, ALÍNEA “C”, COMBINADO COM O ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI FEDERAL N.º 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O IMÓVEL QUE MENCIONA COM A DIOCESE DE JUÍNA – MT, COM BASE NO ART. 17, ALÍNEA “C”, COMBINADO COM O ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI FEDERAL N.º 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 866/2007, QUE INSTITUI O I PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, ESTABELECENDO OS PERÍMETROS DA ZONA ESPECIAL INDUSTRIAL (ZEI) E DA ZONA ESPECIAL DE SERVIÇOS (ZES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 866/2007, QUE INSTITUI O I PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, ESTABELECENDO OS PERÍMETROS DA ZONA ESPECIAL INDUSTRIAL (ZEI) E DA ZONA ESPECIAL DE SERVIÇOS (ZES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE REALIZAR OPERAÇÃO “TAPA BURACO” NA ESTRADA DA LINHA FLOR DA SERRA, COMUNIDADE SANTA MARTA.

INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE REALIZAR OPERAÇÃO “TAPA BURACO” NA ESTRADA DA LINHA FLOR DA SERRA, COMUNIDADE SANTA MARTA.

ALTERA O INCISO IV DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 830/2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO IV DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 830/2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.