Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2018
Processo: 20/2018
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Protocolo: 275
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO COMO BEM DE USO COMUM DO POVO DA ÁREA DE TERRAS, QUE MENCIONA, DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO DO PERÍMETRO DA RUA LORIS PEDROTTI, NESTE MUNICÍPIO, DENOMINADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1656/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO COMO BEM DE USO COMUM DO POVO DA ÁREA DE TERRAS, QUE MENCIONA, DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO DO PERÍMETRO DA RUA LORIS PEDROTTI, NESTE MUNICÍPIO, DENOMINADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1656/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2018
Processo: 19/2018
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Protocolo: 274
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1779/2017 QUE REGULAMENTA E ESTABELECE AS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS QUE EXIGEM O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV, NOS TERMOS DO ART. 176, INCISO II DA LEI MUNICIPAL N.º 877/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1779/2017 QUE REGULAMENTA E ESTABELECE AS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS QUE EXIGEM O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV, NOS TERMOS DO ART. 176, INCISO II DA LEI MUNICIPAL N.º 877/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência em única discussão e votação. |
| 3 |
Indicação nº 105 de 2018
Processo: 105/2018
Autor: Paulão
Protocolo: 289
Turno: Único
Texto original
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INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, PEDRO TAQUES, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, E AOS DEPUTADOS ESTADUAIS DE MATO GROSSO, A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO EM ALGUNS PONTOS, DE LOMBADAS PARA REDUÇÃO DO EXCESSO DE VELOCIDADE NA EXTENSÃO DA RODOVIA MT 183. - - INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, PEDRO TAQUES, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, E AOS DEPUTADOS ESTADUAIS DE MATO GROSSO, A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO EM ALGUNS PONTOS, DE LOMBADAS PARA REDUÇÃO DO EXCESSO DE VELOCIDADE NA EXTENSÃO DA RODOVIA MT 183.
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Aprovado proposição aprovada por 11 x 1 em discussão e votação unica |
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Indicação nº 104 de 2018
Processo: 104/2018
Autor: Locatelli
Protocolo: 288
Turno: Único
Texto original
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INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO ALTIR PERUZZO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOÃO REIS CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA MOLA NA RUA DAS HORTÊNSIAS, PRÓXIMO AO ESTÚDIO FUNCIONAL (ACADEMIA) E CASA DO SENHOR JOVELINO SIMIONATTO. - - INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO ALTIR PERUZZO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOÃO REIS CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA MOLA NA RUA DAS HORTÊNSIAS, PRÓXIMO AO ESTÚDIO FUNCIONAL (ACADEMIA) E CASA DO SENHOR JOVELINO SIMIONATTO.
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Aprovado proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação unica |
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Indicação nº 103 de 2018
Processo: 103/2018
Autor: Locatelli
Protocolo: 287
Turno: Único
Texto original
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INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO ALTIR PERUZZO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOÃO REIS QUE SEJA REALIZADO OBRAS DE REABERTURA E LEVANTAMENTO DO NÍVEL DA ESTRADA ONDE HÁ A PONTE SECA, LOCALIZADA NA LINHA 5. - - INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO ALTIR PERUZZO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOÃO REIS QUE SEJA REALIZADO OBRAS DE REABERTURA E LEVANTAMENTO DO NÍVEL DA ESTRADA ONDE HÁ A PONTE SECA, LOCALIZADA NA LINHA 5.
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Aprovado proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação unica |
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Indicação nº 102 de 2018
Processo: 102/2018
Autor: Neguinho da Borracharia
Protocolo: 286
Turno: Único
Texto original
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INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO ALTIR PERUZZO COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E AO DEPUTADO FEDERAL VITORIO GALLI A INSTALAÇÃO DE UMA UTI NEONATAL NO HOSPITAL MUNICIPAL DE JUÍNA. - - INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO ALTIR PERUZZO COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E AO DEPUTADO FEDERAL VITORIO GALLI A INSTALAÇÃO DE UMA UTI NEONATAL NO HOSPITAL MUNICIPAL DE JUÍNA.
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Aprovado proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação unica |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2018
Processo: 12/2018
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Protocolo: 261
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO E OS REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO, BEM COMO ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N.º 1718/2017 E 1022/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO E OS REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO, BEM COMO ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N.º 1718/2017 E 1022/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado projeto aprovado por 11 x 1 votos com voto contrario do vereador Saulo |
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Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2018
Processo: 13/2018
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Protocolo: 262
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 69 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1748/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 69 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1748/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado projeto aprovado por 11 x 1 votos com voto contrario do vereador Saulo |
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Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2018
Processo: 14/2018
Autor: Sandro
Protocolo: 273
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 54 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1751/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 54 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1751/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado projeto aprovado por 11 x 1 votos com voto contrario do vereador Saulo |