1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 275
Processo: 20/2018
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DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO COMO BEM DE USO COMUM DO POVO DA ÁREA DE TERRAS, QUE MENCIONA, DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO DO PERÍMETRO DA RUA LORIS PEDROTTI, NESTE MUNICÍPIO, DENOMINADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1656/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO COMO BEM DE USO COMUM DO POVO DA ÁREA DE TERRAS, QUE MENCIONA, DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO DO PERÍMETRO DA RUA LORIS PEDROTTI, NESTE MUNICÍPIO, DENOMINADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1656/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2018
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 274
Processo: 19/2018
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1779/2017 QUE REGULAMENTA E ESTABELECE AS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS QUE EXIGEM O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV, NOS TERMOS DO ART. 176, INCISO II DA LEI MUNICIPAL N.º 877/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1779/2017 QUE REGULAMENTA E ESTABELECE AS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS QUE EXIGEM O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV, NOS TERMOS DO ART. 176, INCISO II DA LEI MUNICIPAL N.º 877/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência em única discussão e votação.
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3 - Indicação nº 105 de 2018
Turno: Único
Autor: Paulão
Número de Protocolo: 289
Processo: 105/2018
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INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, PEDRO TAQUES, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, E AOS DEPUTADOS ESTADUAIS DE MATO GROSSO, A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO EM ALGUNS PONTOS, DE LOMBADAS PARA REDUÇÃO DO EXCESSO DE VELOCIDADE NA EXTENSÃO DA RODOVIA MT 183.
Obs.: INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, PEDRO TAQUES, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, E AOS DEPUTADOS ESTADUAIS DE MATO GROSSO, A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO EM ALGUNS PONTOS, DE LOMBADAS PARA REDUÇÃO DO EXCESSO DE VELOCIDADE NA EXTENSÃO DA RODOVIA MT 183.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por 11 x 1 em discussão e votação unica
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4 - Indicação nº 104 de 2018
Turno: Único
Autor: Locatelli
Número de Protocolo: 288
Processo: 104/2018
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INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO ALTIR PERUZZO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOÃO REIS CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA MOLA NA RUA DAS HORTÊNSIAS, PRÓXIMO AO ESTÚDIO FUNCIONAL (ACADEMIA) E CASA DO SENHOR JOVELINO SIMIONATTO.
Obs.: INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO ALTIR PERUZZO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOÃO REIS CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA MOLA NA RUA DAS HORTÊNSIAS, PRÓXIMO AO ESTÚDIO FUNCIONAL (ACADEMIA) E CASA DO SENHOR JOVELINO SIMIONATTO.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação unica
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5 - Indicação nº 103 de 2018
Turno: Único
Autor: Locatelli
Número de Protocolo: 287
Processo: 103/2018
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INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO ALTIR PERUZZO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOÃO REIS QUE SEJA REALIZADO OBRAS DE REABERTURA E LEVANTAMENTO DO NÍVEL DA ESTRADA ONDE HÁ A PONTE SECA, LOCALIZADA NA LINHA 5.
Obs.: INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO ALTIR PERUZZO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOÃO REIS QUE SEJA REALIZADO OBRAS DE REABERTURA E LEVANTAMENTO DO NÍVEL DA ESTRADA ONDE HÁ A PONTE SECA, LOCALIZADA NA LINHA 5.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação unica
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6 - Indicação nº 102 de 2018
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 286
Processo: 102/2018
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INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO ALTIR PERUZZO COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E AO DEPUTADO FEDERAL VITORIO GALLI A INSTALAÇÃO DE UMA UTI NEONATAL NO HOSPITAL MUNICIPAL DE JUÍNA.
Obs.: INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO ALTIR PERUZZO COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E AO DEPUTADO FEDERAL VITORIO GALLI A INSTALAÇÃO DE UMA UTI NEONATAL NO HOSPITAL MUNICIPAL DE JUÍNA.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação unica
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 261
Processo: 12/2018
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DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO E OS REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO, BEM COMO ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N.º 1718/2017 E 1022/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO E OS REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO, BEM COMO ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N.º 1718/2017 E 1022/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por 11 x 1 votos com voto contrario do vereador Saulo
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 262
Processo: 13/2018
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 69 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1748/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 69 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1748/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por 11 x 1 votos com voto contrario do vereador Saulo
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2018
Turno: Primeiro
Autores: Sandro, Eduardo da Verdam, Geraldinho
Número de Protocolo: 273
Processo: 14/2018
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 54 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1751/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 54 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1751/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por 11 x 1 votos com voto contrario do vereador Saulo
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