Matérias da Ordem do Dia (33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

REVOGA NA INTEGRA O ARTIGO 54 DA LEI N.º 1585/2015 DE 20 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE JUÍNA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA NA INTEGRA O ARTIGO 54 DA LEI N.º 1585/2015 DE 20 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE JUÍNA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA EM SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL N.º 1047/2008, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA APENADOS EM REGIME SEMIABERTO E EGRESSO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-ABRO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA EM SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL N.º 1047/2008, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA APENADOS EM REGIME SEMIABERTO E EGRESSO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-ABRO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A COBERTURA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A COBERTURA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 1.541/2014 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.014, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR E A FORMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 1.541/2014 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.014, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR E A FORMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, PEDRO TAQUES, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VALDINEY ARRUDA A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE AGILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE TRAVÉS DO PROGRAMA EMPREGA REDE, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA.

INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, PEDRO TAQUES, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VALDINEY ARRUDA A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE AGILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE TRAVÉS DO PROGRAMA EMPREGA REDE, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA.