Resumo (34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para a trigésima quarta (34ª) sessão plenária ordinária da terceira (3ª) sessão legislativa do sexto (6º) período legislativo e da nona (9ª) legislatura, a realizar-se no dia sete (7) de outubro de 2019, às dezenove horas (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte:

leitura da ATA da Sessão plenária anterior dispensada por requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário.

• Projeto de Lei Complementar n.º 7/2019 autoria: Poder Executivo Municipal. Em Regime de Urgência especial solicitado pelo Senhor Prefeito. Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos titulares de autarquias, fundações e dos órgãos autônomos, independentes do Executivo Municipal, e dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da administração publica direta e indireta, do Poder Executivo, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, e do Poder Legislativo, a teor do artigo 37, inciso X da constituição Federal para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. • Projeto de Lei Complementar n.º 8/2019 autoria: Mesa Diretora – Poder Legislativo Municipal Em Regime de Urgência especial. Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. • Projeto de Lei Complementar n.º 9/2019 autoria: Mesa Diretora – Poder Legislativo Municipal Em Regime de Urgência especial. Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. • Projeto de Lei n.º 35/2019 autoria: Poder Executivo Municipal. Em Regime de Urgência especial solicitado pelo Senhor Prefeito. Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os Lotes Urbanos pertencentes ao Patrimônio Municipal, que mencionada com o Estado de Mato Grosso, Procuradoria Geral de Justiça, com base no art. 17, inciso I, aliena “c”, combinado com o art. 24, inciso X da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. • Projeto de Lei n.º 36/2019 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de lotes e áreas do patrimônio municipal que mencionada e dá outras providências. • Indicação n.º 174/2019 autor: vereador Carlito Pereira da Rocha e outros; • Indicação n.º 175/2019 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; • Indicação n.º 176/2019 autor: vereador Saulo Evangelista dos Santos; • Indicação n.º 177/2019 autor: vereador Saulo Evangelista dos Santos; • Indicação n.º 178/2019 autor: vereador Saulo Evangelista dos Santos; • Indicação n.º 179/2019 autor: vereador Saulo Evangelista dos Santos; • Indicação n.º 180/2019 autor: vereador Saulo Evangelista dos Santos; • Indicação n.º 181/2019 autor: vereador Wilson Locatelli; • Indicação n.º 182/2019 autor: vereador Antônio José da Silva; • Indicação n.º 183/2019 autor: vereador Ivo Pedro e Eduardo Rodrigues; • Indicação n.º 184/2019 autor: vereador Ivo Pedro e Eduardo Rodrigues; • Requerimento Simples n.º 21/2019 autor: vereador Aelcio, Eduardo e Sandro. REQUEREM a Sua Excelência o Senhor Eduardo Rodrigues da Silva – Presidente da Câmara Municipal, a organização e realização de uma Audiência Pública no dia 07 de novembro de 2019, às 19 horas no Plenário Henrique Simionatto para tratar do Tema: Regularização Fundiária Urbana e Rural Cidadania e Desenvolvimento, com presença do Deputado Estadual Xuxu Dal Molin – Vice-Presidente da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária – Permanente.

• Inscrição n.º 3/2019 do Senhor Leandro Honório de Oliveira , representante da Associação Evangélica Fé e Alegria, assunto: Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.