1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 20
Processo: 03/2020
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar e permuta as áreas de terras, do patrimônio municipal que menciona, com áreas de terras de quem de direito, localizada no município de Juína – MT, para fins de realizar a extração de cascalho para a pavimentação asfáltica, beneficiamento das vias municipais e utilização em obras publicas, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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2 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 21 de 2020
Turno: Segundo
Autores: Professor Carlito, Eduardo da Verdam, Neguinho da 4, Sandro, Saulo, Tonhão do Rancho, Valdemarzinho
Número de Protocolo: 87
Processo: 21/2020
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Altera o Artigo 136, inciso V, que passa a ter outra redação, acrescenta os incisos VIII e IX ao próprio Artigo que trata da jornada de trabalho dos profissionais da Educação da rede pública Municipal de Juína e acrescenta o inciso VIII ao Artigo 137 que trata da oferta da Escola de Tempo Integral.
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Aprovado
Obs.: Proposta de Emenda a Lei Orgânica aprovada por unanimidade em segunda discussão e votação.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 99
Processo: 02/2020
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Dispõe sobre a extinção, transformação e criação de cargos de provimento em comissão, do Plano de Cargos, instituído pela Lei Complementar n.º 1.016/2008, que estabeleceu a Reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, dos servidores da Prefeitura Municipal de Juína e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 105
Processo: 04/2020
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, investidos em cargo de provimento efetivo, da administração publica direta e indireta, do Poder Executivo do município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X da constituição federal, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em discussão e votação unica regime de urgência especial.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 118
Processo: 06/2020
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de credito adicional suplementar para a cobertura de dotações orçamentaria no orçamento municipal vigente do exercício financeiro de 2020 por excesso de arrecadação, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado em regime de urgência especial por dez votos a favor e dois votos contra dos vereadores Geraldo e Aelcio.
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