1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 165
Processo: 09/2020
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Cria o Centro de Atendimento ao COVID, estabelece as horas e o valor dos plantões dos profissionais da saúde, institui o Adicional de Risco de Contagio, de caráter transitório, durante o período que perdurar as medidas temporárias e emergenciais de enfrentamento e prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus – COVID-19, no âmbito da Administração Pública de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 167
Processo: 14/2020
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de lotes e áreas do patrimônio municipal, precisamente, do loteamento denominado Pantanal, localizado neste município de Juína e dá outras providências.
Obs.: projeto para primeira discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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3 - Requerimento Simples nº 5 de 2020
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 184
Processo: 05/2020
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REQUER da Sua Excelência o senhor Altir Antônio Peruzzo – Prefeito e do senhor Luiz Braz de Lima - secretário municipal de infraestrutura um relatório dos gastos com que a SINFRA teve com aquisição de combustível nos últimos quatro (4) meses.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação úncia
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