1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 189
Processo: 18/2020
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Dispõe sobre programa de transporte Escolar Municipal para atender os alunos da rede Municipal de Ensino residentes na zona rural, no âmbito do município de Juina, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 223
Processo: 21/2020
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Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública, em razão da situação de calamidade pública, decorrente da epidemia do coronavírus (Covid 19) e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade.
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3 - Indicação nº 72 de 2020
Turno: Único
Autor: Saulo
Número de Protocolo: 245
Processo: 72/2020
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Indica ao Senhor Silvano Amaral – Secretário de Estado de Agricultura Familiar, a necessidade oportunidade de destinar para a Coopropam – Cooperativa dos Produtores Rurais de Ajuda Mutua - pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 02.289.457/0001-93, os seguintes equipamentos: um (01) pasteurizador de leite com capacidade para 3000 litros e dois (02) resfriadores de leite com capacidade para 2000 litros cada.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em unica discussão e votação por unanimidade.
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4 - Indicação nº 73 de 2020
Turno: Único
Autor: Saulo
Número de Protocolo: 246
Processo: 73/2020
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Indica a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo - prefeito, com copia ao secretário municipal de infraestrutura, Senhor Luiz Braz de Lima, a necessidade e oporunidade de realizar obnras obras de drenagem , pavimentação asfáltica e contrução de meio fio na Rua Dom João VI, trecho que liga Avenida Joinville e o trecho que fica próximo ao campo de futebol do bairro Palmiteira.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em unica discussão e votação por unanimidade.
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5 - Indicação nº 74 de 2020
Turno: Único
Autores: Professor Carlito, Sandro, Tuna
Número de Protocolo: 247
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Indicam aos Senhores Waldir Mendes Barranco, Ludio Frank Mendes Cabral - Deputados Estaduais e a comissão de terras e desenvolvimento agrário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a necessidade e oportunidade de realizar articulação política para interpor junto ao ITERMAT – Instituto de Terras de Mato Grosso uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI com o objetivo de averiguar toda as anuências, descaso e falta de informações que por muitos anos a Instituição não procura resolver os graves problemas existentes desde o período da colonização naquele órgão.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em unica discussão e votação por unanimidade.
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