1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 223
Processo: 21/2020
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Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública, em razão da situação de calamidade pública, decorrente da epidemia do coronavírus (Covid 19) e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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2 - Mensagem nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 244
Processo: 1/2020
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VETA totalmente, por invasão de competência legislativa privativa da União Federal ou ainda, inconstitucionalidade formal o projeto de lei n.º 19/2020 de autoria do vereador Carlito Pereira da Rocha
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Aprovado
Obs.: mensagem de Veto aprovada por 11 votos a favor e 01 voto contra em discussão e votação única
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3 - Indicação nº 75 de 2020
Turno: Único
Autor: Neguinho da 4
Número de Protocolo: 256
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Indica a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo – Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade do rebaixamento de morros retirada de cursos da estrada da linha 4.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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4 - Indicação nº 76 de 2020
Turno: Único
Autores: Neguinho da 4, Eduardo da Verdam, Sandro
Número de Protocolo: 257
Processo: 76/2020
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Indicam a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo – Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar parceria com produtores de arroz do Rio Preto, com objetivo do rebaixamento de morros, encascalhamento e patrolamento da estrada do Rio Preto até a Fazenda Queiroz, estendendo até a divisa da Fazenda Amália.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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6 - Indicação nº 78 de 2020
Turno: Único
Autores: Professor Ivo, Eduardo da Verdam, Locatelli, Neguinho da 4, Sandro
Número de Protocolo: 263
Processo: 78/2020
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Indicam a Sua Excelência o senhor Altir Antônio Peruzzo - prefeito, com cópia ao senhor Marcelo Antônio Garcia - Secretário Municipal Administração, Finanças e Planejamento, a necessidade e oportunidade da aquisição de 01 caminhão pipa exclusivo para atender as estradas e suas vicinais do município.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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7 - Indicação nº 79 de 2020
Turno: Único
Autor: Professor Carlito
Número de Protocolo: 264
Processo: 79/2020
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Indica a Diretoria da Rede de Energiza de Juína a necessidade de dar continuidade com mais 03 postes de Energia na Rua Jane Regina Olivenik (LEI Nº 1.556/16) na quadra 33 Próximo a Comunidade São Cristóvão – Setor Industrial.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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