1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 128
Processo: 01/2021
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Dispõe sobre a autorização excepcional e exclusiva para exercício de 2021, de parcelamento, com desconto do Imposto sobre propriedade predial e territorial Urbana e Taxa de Limpeza Publica do município de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 129
Processo: 01/2021
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Dispõe sobre a racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em divida ativa do município de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 130
Processo: 02/2021
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Dispõe sobre a autorização para firmar termo de convênio ou de colaboração com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Juína, e promover abertura de credito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 131
Processo: 03/2021
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Dispõe sobre a autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 132
Processo: 04/2021
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Dispõe sobre a autorização para promover abertura de credito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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