Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS AJUIZADOS EM TRAMITE NA COMARCA DE JUÍNA - MT, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INCIDA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1046/2008, EM SEU ARTIGO 62 E PARÁGRAFOS ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 1224/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS AJUIZADOS EM TRAMITE NA COMARCA DE JUÍNA - MT, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INCIDA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1046/2008, EM SEU ARTIGO 62 E PARÁGRAFOS ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 1224/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS TARIFAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DO DAES - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT, DA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS TARIFAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DO DAES - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT, DA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N.º 1479/2013 QUE DISPÕE SOBRE A TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO DAES - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DE JUÍNA, DA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N.º 1479/2013 QUE DISPÕE SOBRE A TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO DAES - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DE JUÍNA, DA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.