1 - Indicação nº 240 de 2021
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 653
Processo: 240/2021
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Indica a sua Excelência o senhor Mauro Mendes – governador do estado de Mato Grosso a necessidade e oportunidade de destinar R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para aquisição de matéria prima para obra à realização de obras de pavimentação asfáltica dos bairros: Padre Duílio e Cidade Alta.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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2 - Indicação nº 241 de 2021
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 654
Processo: 241/2021
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Indica a sua Excelência o senhor Mauro Mendes – governador do estado do Mato Grosso, com cópias ao senhor Gilberto Figueiredo – secretário de estado de saúde, a necessidade e oportunidade de contemplar o município de Juína com recursos para viabilizar um mutirão de cirurgia eletiva.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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3 - Indicação nº 249 de 2021
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 701
Processo: 252/2021
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia a senhora Monaliza da Rocha Nunes - diretora do departamento municipal de transito, a necessidade e oportunidade da mudança de sentido do “Contorno 5”, com devidas sinalizações localizada no Bairro Modulo 5 entre o Centro de Educação Infantil (CEI) Criança Feliz e a Cotrisserra.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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4 - Indicação nº 250 de 2021
Turno: Único
Autores: Luiza Boer, Delei Locutor
Número de Protocolo: 702
Processo: 250/2021
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor André Felipe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade do retorno das atividades do ônibus circular em nossa cidade.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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5 - Indicação nº 251 de 2021
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 695
Processo: 251/2021
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Indica a Sua Excelência o Senhor Carlos Favaro – Senador da República, a destinação de recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 ( Duzentos Mil Reais) para aquisição de aparelho de Raio X Digital fixo, para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas de Juína.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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6 - Indicação nº 252 de 2021
Turno: Único
Autores: Bil do Modulo 4, Carequinha, Delei Locutor, Ilson Sassa
Número de Protocolo: 703
Processo: 252/2021
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Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia senhor Jocemir Corrêa - secretário de municipal de administração e finanças a necessidade e oportunidade de conceder maior prazo para pagamento e condições de parcelamento do valor de da taxa de concessão e uso de lotes para sepultamento.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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7 - Indicação nº 253 de 2021
Turno: Único
Autores: Bil do Modulo 4, Carequinha, Delei Locutor, Ilson Sassa
Número de Protocolo: 704
Processo: 253/2021
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Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor André Felipe de Arruda Sales – secretário municipal de planejamento e ao senhor Jonatas Plínio - secretário de municipal de infraestrutura, a necessidade da construção de calçadas nos terrenos públicos, principalmente aqueles localizados nas vias com pavimentação asfáltica.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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8 - Indicação nº 254 de 2021
Turno: Único
Autor: Almir da Casa do Criador
Número de Protocolo: 705
Processo: 254/2021
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura e a senhora Monaliza Rocha – diretora municipal de trânsito a necessidade da instalação de quebra-molas (redutor de velocidade) nas intermediações da Rua aos Fundos da Empresa Imaral Pneus, Campo de Futebol da Vila Operária até o Depósito de Areia.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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9 - Indicação nº 255 de 2021
Turno: Único
Autores: Ilson Sassa, Neguinho da 4
Número de Protocolo: 706
Processo: 255/2021
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Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar nivelamento e patrolamento saindo da Linha 5 até a da Linha Flor da Serra.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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10 - Indicação nº 256 de 2021
Turno: Único
Autor: Locatelli
Número de Protocolo: 707
Processo: 256/2021
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Indica a sua Excelência a senhora Janaina Riva - deputada estadual, com cópia a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, a necessidade e oportunidade de destinar emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para complementação da pavimentação asfáltica da Avenida José Nilo Bergamin – Módulo 6.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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11 - Indicação nº 257 de 2021
Turno: Único
Autor: Locatelli
Número de Protocolo: 708
Processo: 257/2021
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Indica a sua Excelência o Jayme Veríssimo de Campos – senador da república, com cópia a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, a necessidade e oportunidade de destinar emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para pavimentação asfáltica da Avenida José Nilo Bergamin – Módulo 6.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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12 - Indicação nº 258 de 2021
Turno: Único
Autor: Locatelli
Número de Protocolo: 709
Processo: 258/2021
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor André Felipe Arruda Sales – secretário municipal de planejamento e ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – Secretário municipal de educação e cultura, a necessidade de fomentar e oportunizar cursos de aprimoramento profissional aos servidores públicos municipais, principalmente nas modalidades de Qualidade do Atendimento Público, Eficiência na Comunicação Interna e Externa.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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13 - Indicação nº 259 de 2021
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 710
Processo: 259/2021
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Indica a sua Excelência o senhor Neri Geller – deputado federal - PP, com cópia a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito a necessidade e oportunidade de destinar emenda parlamentar para implantação de uma unidade de produção, armazenagem e secagem de grãos na Associação ASSTRAJ - Assentamento Iracema Juína - MT.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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14 - Indicação nº 260 de 2021
Turno: Único
Autor: Gleynei Nei
Número de Protocolo: 711
Processo: 260/2021
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo - secretária municipal de saúde a necessidade e oportunidade de determinar no plano municipal de vacinação contra a Covid-19, que as pessoas que se recusarem a tomar a vacina, por questões de escolha, sejam colocadas no final da fila de vacinação.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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15 - Indicação nº 261 de 2021
Turno: Único
Autor: Gleynei Nei
Número de Protocolo: 712
Processo: 261/2021
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Indica a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópias ao Senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura e ao senhor André Felipe Arruda Sales - secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade de medidas necessárias para obra de iluminação pública com super postes com lâmpadas de LED na Avenida Amazonas no Módulo 03.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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16 - Indicação nº 262 de 2021
Turno: Único
Autor: Gleynei Nei
Número de Protocolo: 713
Processo: 262/2021
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com copia ao senhor Ericson Leandro - secretário de educação e cultura, a necessidade e oportunidade de criar programa de acolhimento socioemocional na volta às aulas para estudantes, professores e demais profissionais da educação.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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17 - Indicação nº 263 de 2021
Turno: Único
Autor: Gleynei Nei
Número de Protocolo: 714
Processo: 263/2021
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Indica a sua Excelência o senhor Zulmar Curzel – presidente desta Casa de Leis e aos demais pares sobre a necessidade e oportunidade de discutir sobre a manutenção ou não do recesso legislativo previsto no inciso I, do artigo 5º do Regimento Interno.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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18 - Indicação nº 264 de 2021
Turno: Único
Autores: Neguinho da 4, Ilson Sassa
Número de Protocolo: 715
Processo: 264/2021
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Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade de realizar obra de redução de morros de na estrada de acesso ao distrito de Fontanillas.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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19 - Indicação nº 265 de 2021
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 716
Processo: 265/2021
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo Ortolan - secretária municipal de saúde, a necessidade que seja ampliada o numero de cirurgias ortopédicas a fim de diminuir o tempo de espera e de internação hospitalar.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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20 - Indicação nº 266 de 2021
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 717
Processo: 266/2021
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de vacinar as lactantes conforme disposto na resolução n.º 63/2021 da CIB/MT.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 589
Processo: 11/2021
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Dispõe sobre o recolhimento de medicamentos de uso humano vencidos ou em desuso, pelos usuários das unidades básicas de saúde no município de Juína.
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APROVADO
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 686
Processo: 13/2021
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Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que estabelece e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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