Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação dos Termos de Ajuste de Conduta e Termos de Compromisso, firmados pelo município de Juína.

Indica a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura e ao Senhor André Felipe Arruda Sales - secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade de revitalizar, demarcar e sinalizar as ciclofaixas existentes na Av. Londrina e na Av. Brasília.

Indica a sua Excelência o senhor Mauro Mendes – Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia ao senhor Alan Resende Porto - secretário de estado de educação, a necessidade e oportunidade de implantar no município de Juína uma Escola Cível Militar.

Indicam ao senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor André Felipe de Arruda Sales - secretário de planejamento e ao Diretor do DAES a instalação de rede de abastecimento de água na Avenida Perimetral João Marques Cardoso – Bairro Padre Duílio.

Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio - secretário municipal de infraestrutura e a senhora Monaliza Rocha – diretor do departamento de transito, a necessidade e oportunidade que sejam construídos quebra-molas no Distrito de Fontanillas e fixação de placas de sinalização e placas de conscientização para prudência, preservação natureza e limpeza.

Indicam a sua Excelência o Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade de realizar a manutenção da Linha Caiabi com construção de ponte em frente da propriedade do senhor Lio e rebaixamento de morro em frente lote do senhor João Fredo – localização: Logo que atravessa a ponte da entrada da Linha Caiabi, saindo da MT 183.

Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor Jales Jose Perassolo - secretário municipal agricultura, pecuária e meio ambiente e ao senhor Jonatas Plínio - secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da revitalização e arborização do canteiro central da Av. Brasília com plantio de Ipê em toda sua extensão.

Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias a senhora Monaliza da Rocha Nunes – diretora do departamento municipal de transito, a necessidade e oportunidade da pintura de faixa de travessia de pedestres devidamente sinalizadas na rua frente à Escola São Gonçalo.

Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor André Jocemir Correia – secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e oportunidade do repasse de R$ 55.000,00 para as ações do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA previsto no Plano Plurianual para o exercício de 2021.

Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor André Felippe Arruda Sales – secretário municipal de planejamento e ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação, a necessidade e oportunidade de realizar projeto para restruturação da parte elétrica da Escola Municipal Maria Hilda Panas com objetivo de colocar em funcionamento os aparelhos de ar-condicionado instalados, bem como a projeto de drenagem de águas pluviais no exterior da unidade e projeto para construção de uma passarela coberta que contemple desde o portão de entrada até a área coberta da instituição.

Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito com cópias ao senhor Alessandro Barbosa – secretário municipal de assistência social, a necessidade e oportunidade que sejam tomadas todas as providências legais para entrega dos 37 títulos definitivos dos imóveis do conjunto habitacional (casas populares) do Programa Minha Casa Minha Vida – Residencial Porto Seguro.

Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura e ao diretor do departamento de controle urbano, necessidade e oportunidade da reabertura dos seguintes logradouros: Rua Governador Jary Gomes, Rua Governador Júlio Muller e Rua Denis Duarte Gomes, localizadas no Setor Industrial.

Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio - secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade que seja realizada manutenção da estrada de acesso ao Distrito de Fontanillas com patrolamento, abertura das laterais da estrada e redução dos morros existentes no trajeto.