1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 915
Processo: 18/2021
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Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do município de Juína – MT fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40, da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com entidade fechada de previdência complementar, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: projeto de lei aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade.
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2 - Indicação nº 365 de 2021
Turno: Único
Autores: Delei Locutor, Bil do Modulo 4
Número de Protocolo: 1025
Processo: 365/2021
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Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor Jonatas Plínio - secretário de municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da ampliação e melhoria das luminárias da pista de caminhada da “Lagoa da Garça”.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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3 - Indicação nº 367 de 2021
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 1029
Processo: 367/2021
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade da construção de bueiro na Rua Massaranduba no Bairro Padre Duílio.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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4 - Indicação nº 368 de 2021
Turno: Único
Autor: Locatelli
Número de Protocolo: 1030
Processo: 368/2021
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Indica a sua Excelência o senhor Neri Gueller - deputado federal, com cópia a sua Excelência o senhor Augusto Veronese – prefeito a necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para obras de pavimentação asfáltica da área central do distrito de Terra Roxa.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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5 - Indicação nº 369 de 2021
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 1032
Processo: 369/2021
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade de realizar obra de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica das ruas no entorno da Escola Estadual Padre Ezequiel Ramim, a saber: Rua Boa Esperança, Rua Rancho Alegre, Rua Cornélio Procópio, Rua Quarto Centenário.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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6 - Indicação nº 370 de 2021
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 1033
Processo: 370/2021
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito com cópia ao senhor André Felipe Arruda Salles – secretário de planejamento, a necessidade e oportunidade de elaborar projeto estrutural de estufas mais econômica para efetivação do objeto de convênio entre o município de Juína e secretaria de estado da agricultura familiar de MT.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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7 - Requerimento Simples nº 14 de 2021
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 1026
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REQUER a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, ao senhor André Felippe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento e ao diretor do DAES, informações das ações do Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado em 2018, que já foram executadas no município e quais ações planejadas para os próximos anos.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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