1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 1091
Processo: 03/2021
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Dispõe sobre a autorização excepcional e exclusiva para exercício de 2022, de alteração do índice oficial de atualização da unidade fiscal municipal - UFM do município de Juina, estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 1047
Processo: 23/2021
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Dispõe sobre a autorização para atualização anual dos valores das tarifas de fornecimento de água do Departamento De Agua E Esgoto Sanitário – DAES/Juína e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: em votação aprovado o projeto acima por seis (7) votos a favor com cinco (5) votos contrario dos vereadores: Teixeirinha, Bill do Modulo 4, Luíza, Delei e Roni da Padre Duílio em segunda discussão e votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 462
Processo: 09/2021
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Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Juína, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 1043
Processo: 21/2021
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Declara de Utilidade Pública, no âmbito municipal, o Instituto histórico e Geográfico de Juína – Instituto Raízes, e dá outras providências.
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Pedido de Vistas
Obs.: a vereadora Luíza pediu vistas ao projeto, acatado pela Mesa e aprovado pelo Plenário.
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5 - Indicação nº 411 de 2021
Turno: Único
Autor: Carequinha
Número de Protocolo: 1153
Processo: 411/2021
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura e a senhora Monaliza Rocha Nunes – diretora do departamento de trânsito a necessidade e oportunidade da instalação de redutor de velocidade na Rua Humberto Paulino Tiepo, antiga Rua Caiobá.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade.
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6 - Indicação nº 412 de 2021
Turno: Único
Autores: Bil do Modulo 4, Delei Locutor
Número de Protocolo: 1154
Processo: 412/2021
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Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito com cópias ao senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura e a senhor Monaliza Rocha Nunes – diretora do departamento de trânsito, a necessidade e oportunidade urgente de refazer a pintura das faixas de travessia de pedestres e sinalização de trânsito das vias públicas, principalmente nas imediações dos estabelecimentos de ensino (creches, escolas, universidades).
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade.
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7 - Requerimento Simples nº 17 de 2021
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 1129
Processo: 17/2021
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Requer a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jocemir Côrrea - secretário municipal de administração e finanças, que informe a esta Casa de Leis o valor e qual a forma de pagamento do auxílio para transporte pago a cada agente comunitário de saúde – ACS lotado no UBS Rural I e II, devido à necessidade de se deslocar para fora da sede do município.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade.
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8 - Requerimento Simples nº 18 de 2021
Turno: Único
Autores: Sandro, Luiza Boer, Roni da Padre Duílio, Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 1155
Processo: 18/2021
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Requerem a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito e ao senhor Ericson Leandro de Oliveira - secretário municipal de educação e cultura, a revogação da adesão a municipalização do ensino fundamental da rede estadual, imposto pelo Decreto n.º423 de 24/11/2020 do Governo do Estado de Mato Grosso conforme descrito em seu artigo 3º.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade.
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