1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 22
Processo: 001/2022
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos titulares de autarquias, fundações e dos órgãos autônomos e independentes do executivo municipal e dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo do município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37 inciso X, da Constituição Federal, para o executivo financeiro de 2022 e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação única
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Mesa Diretora, Carequinha, Luiza Boer, Neguinho da 4
Número de Protocolo: 23
Processo: 002/2022
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação única
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Mesa Diretora, Carequinha, Luiza Boer, Neguinho da 4
Número de Protocolo: 24
Processo: 003/2022
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação única
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 29
Processo: 004/2022
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Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação única
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
Turno: Primeiro
Autores: Mesa Diretora, Carequinha, Neguinho da 4
Número de Protocolo: 1267
Processo: 28/2021
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Dispõe sobre concessão das diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Juína e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por dez votos a favor e dois votos contrario dos vereadores Gleynei e Luiza em primeira discussão e votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Turno: Primeiro
Autores: Mesa Diretora, Almir da Casa do Criador, Bil do Modulo 4, Carequinha, Delei Locutor, Ilson Sassa, Locatelli, Neguinho da 4, Neguinho da Borracharia, Roni da Padre Duílio, Sandro, Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 1298
Processo: 29/2021
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Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 1540/2014 de 15 de dezembro de 2014 que dispõe sobre a reformulação da Lei que institui a verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por dez votos a favor e dois votos contrario dos vereadores Gleynei e Luiza em primeira discussão e votação
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7 - Indicação nº 11 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 51
Processo: 11/2022
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor André Felippe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento a necessidade e oportunidade da continuação da pavimentação asfáltica da Rua Nova Granada até a Rua Iere, Bairro Cidade Alta.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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8 - Indicação nº 12 de 2022
Turno: Único
Autor: Almir da Casa do Criador
Número de Protocolo: 52
Processo: 12/2022
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Indicam a sua senhoria o senhor Alexandre Bustamante dos Santos – Secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, com cópia ao senhor Gustavo Reis Lobo Vasconcelos – Diretor do DETRAN – MT, a necessidade e oportunidade de credenciar uma unidade em Juina para realizar a remarcação, quando necessário, do número de identificação de chassis em veículos.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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9 - Indicação nº 13 de 2022
Turno: Único
Autor: Almir da Casa do Criador
Número de Protocolo: 53
Processo: 13/2022
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Indicam a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor André Felippe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade da pavimentação asfáltica das ruas do setor “F”: Rua Xanxerê, Rua Umberto Paulin Tiepo, Rua Flor da Serra, Rua Iretama, Rua Rancho Alegre, Rua Cruzeiro do Sul, Rua Prudentópolis, Rua Nova Cantu, Rua Marechal Rondon, Rua Japurá, Rua Cândido Abreu, Rua Boa Esperança, Rua Padre Ezequiel Ramin e, Rua Cornélio Procópio.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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10 - Indicação nº 14 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 56
Processo: 14/2022
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópias ao senhor André Felippe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento e ao senhor Jales José Perassolo – secretário municipal de agricultura a necessidade e oportunidade da construção de deposito ou compartilhamento no lote destinado ao deposito de pneus localizado no Bairro Cidade Alta, para descarte e armazenamento de lixo eletrônico.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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11 - Indicação nº 15 de 2022
Turno: Único
Autor: Bil do Modulo 4
Número de Protocolo: 57
Processo: 15/2022
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Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito com cópias ao senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade do encascalhamento, recuperação e construção de desaguador nas estradas vicinais comunidades: Menino Jesus, São Brás e Todos os Santos.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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12 - Indicação nº 16 de 2022
Turno: Único
Autores: Neguinho da Borracharia, Bil do Modulo 4, Delei Locutor, Ilson Sassa, Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 60
Processo: 16/2022
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Indica a sua Excelência o senhor Manoelzinho Pinheiro - Deputado Federal PTB, com cópias a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito e ao senhor Geraldo Ferreira - Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e oportunidade de disponibilizar R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) de emenda parlamentar para realização da iluminação do Estádio municipal de Juína - MT.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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13 - Indicação nº 17 de 2022
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 61
Processo: 17/2022
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário de educação e cultura, a necessidade e oportunidade de proporcionar um ônibus escolar para transporte das crianças do Rio Preto – viabilizando apenas uma única linha para a localidade.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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