1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2015
Turno: Final
Autor: Hermes Lourenço Bergamin - Prefeito
Número de Protocolo: 440
Processo: 7/2012
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1399/2012 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1399/2012 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: matéria aprovada em terceira discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Hermes Lourenço Bergamin - Prefeito
Número de Protocolo: 387
Processo: 68/2015
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ACRESCENTA O INCISO XIII E PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 604/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ACRESCENTA O INCISO XIII E PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 604/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: matéria aprovada em segunda discussão e votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Hermes Lourenço Bergamin - Prefeito
Número de Protocolo: 389
Processo: 69/2015
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AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO - DAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO - DAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: matéria aprovada em segunda discussão e votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Hermes Lourenço Bergamin - Prefeito
Número de Protocolo: 453
Processo: 75/2015
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DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO VALOR VENAL DO IMOVEIS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA APURAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS - ITBI, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO VALOR VENAL DO IMOVEIS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA APURAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS - ITBI, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: matéria aprovada em segunda discussão e votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2015
Autor: Hermes Lourenço Bergamin - Prefeito
Número de Protocolo: 427
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL N.º 1453/2013 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL N.º 1453/2013 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
Obs.: parecer contrário da comissão de redação e justiça aprovado. projeto de lei prejudicado.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2015
Autor: Hermes Lourenço Bergamin - Prefeito
Número de Protocolo: 465
Processo: 76/2015
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 65 DA LEI N.º 356/1993 O QUAL PASSA A VIGORAR DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 65 DA LEI N.º 356/1993 O QUAL PASSA A VIGORAR DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: matéria aprovada em primeira discussão e votação.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2015
Autor: Hermes Lourenço Bergamin - Prefeito
Número de Protocolo: 466
Processo: 77/2015
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES E LOJISTAS DE JUÍNA – MT, INSCRITO NO CNPJ SOB N.º 14.880.026/0001-86, COM SEDE NA AVENIDA LONDRINA N.º 65, CENTRO DE JUÍNA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES E LOJISTAS DE JUÍNA – MT, INSCRITO NO CNPJ SOB N.º 14.880.026/0001-86, COM SEDE NA AVENIDA LONDRINA N.º 65, CENTRO DE JUÍNA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: matéria aprovada em primeira discussão e votação.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2015
Autor: Hermes Lourenço Bergamin - Prefeito
Número de Protocolo: 467
Processo: 78/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO EM FAVOR DO CORPO DE BOMBEIROS DE JUÍNA – MT DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES E LOJISTAS DE JUÍNA – MT, INSCRITO NO CNPJ SOB N.º 14.880.026/0001-86, COM SEDE NA AVENIDA LONDRINA N.º 65, CENTRO DE JUÍNA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: matéria aprovada em primeira discussão e votação.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2015
Autor: Hermes Lourenço Bergamin - Prefeito
Número de Protocolo: 468
Processo: 79/2015
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PRORROGA A CAMPANHA NOTA PREMIADA E ALTERA A DATA DO ULTIMO SORTEIO CONSTANTE NA PARTE FINAL DOS ARTIGOS 2º E 7º DA LEI N.º 1551/2015 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PRORROGA A CAMPANHA NOTA PREMIADA E ALTERA A DATA DO ULTIMO SORTEIO CONSTANTE NA PARTE FINAL DOS ARTIGOS 2º E 7º DA LEI N.º 1551/2015 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: matéria aprovada em primeira discussão e votação.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2015
Autor: Hermes Lourenço Bergamin - Prefeito
Número de Protocolo: 469
Processo: 80/2015
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DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DO MÓDULO I ENTRE AS QUADRAS 7 E 10, AVENIDA HITLER SANSÃO E AVENIDA HOLMIS IORIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DO MÓDULO I ENTRE AS QUADRAS 7 E 10, AVENIDA HITLER SANSÃO E AVENIDA HOLMIS IORIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: matéria aprovada em primeira discussão e votação.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2015
Autor: Hermes Lourenço Bergamin - Prefeito
Número de Protocolo: 470
Processo: 81/2015
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL RELATIVO AO ANO DE 2015, EM 5,62% (CINCO INTEIRO E SESSENTA E DOIS DÉCIMOS POR CENTO) PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1399/2012 E DECRETO MUNICIPAL N.º 488/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL RELATIVO AO ANO DE 2015, EM 5,62% (CINCO INTEIRO E SESSENTA E DOIS DÉCIMOS POR CENTO) PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1399/2012 E DECRETO MUNICIPAL N.º 488/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: matéria aprovada em primeira discussão e votação.
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