1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 22
Processo: 001/2022
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos titulares de autarquias, fundações e dos órgãos autônomos e independentes do executivo municipal e dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo do município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37 inciso X, da Constituição Federal, para o executivo financeiro de 2022 e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Turno: Segundo
Autores: Mesa Diretora, Carequinha, Luiza Boer, Neguinho da 4
Número de Protocolo: 23
Processo: 002/2022
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Turno: Segundo
Autores: Mesa Diretora, Carequinha, Luiza Boer, Neguinho da 4
Número de Protocolo: 24
Processo: 003/2022
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 29
Processo: 004/2022
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Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
Turno: Segundo
Autores: Mesa Diretora, Carequinha, Neguinho da 4
Número de Protocolo: 1267
Processo: 28/2021
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Dispõe sobre concessão das diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Juína e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por dez votos a favor e um voto contra do vereador Gleynei em segunda discussão e votação
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Turno: Segundo
Autores: Mesa Diretora, Almir da Casa do Criador, Bil do Modulo 4, Carequinha, Delei Locutor, Ilson Sassa, Locatelli, Neguinho da 4, Neguinho da Borracharia, Roni da Padre Duílio, Sandro, Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 1298
Processo: 29/2021
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Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 1540/2014 de 15 de dezembro de 2014 que dispõe sobre a reformulação da Lei que institui a verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por dez votos a favor e um voto contra do vereador Gleynei em segunda discussão e votação
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