Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio ou de colaboração e promover a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente para auxilio no custeio de locação da sede da Defensoria Publica do Estado – DPE – Núcleo do município de Juína-MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio ou de colaboração com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Juína, e promover a abertura de credito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de parcelamento da taxa de expediente para concessão e renovação de concessão do espaço ou lote no cemitério municipal, e dá outras providências.

Com fulcro no Art. 58, §2º, da Lei Orgânica do Município de Juína c/c o Art. 125, §3º, inciso VIII, do Regimento Interno, os vereadores abaixo signatários REQUEREM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Andre Felippe Arruda Salles - secretário municipal de planejamento, que encaminhe a esta Casa de Leis o projeto de reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Palmiteira, com a planilha de levantamento de preços.

Com base no art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador abaixo signatário REQUER da Sua Excelência o senhor Zulmar Curzel – Presidente da Câmara Municipal de Juína a realização de reunião ampliada no dia 03 de março de 2022, as 19 horas no Plenário Henrique Simionatto, tomadas as medidas de biossegurança (distanciamento social, uso de máscaras e higienização das mãos) para com autoridades municipais, sociedade civil organizada, representantes de associações e da Frente Parlamentar de Vilhena também membros da Frente Parlamentar do Noroeste de Mato Grosso, para discutir sobre a BR 174.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão com o Município de Vilhena / RO e dá outras providências.

Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 1018/2008, que fixa a data de pagamento do subsídio dos vereadores.

Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor André Felippe Arrudas Salles - secretário municipal de planejamento e ao senhor Ericson Leandro de Oliveira - secretário municipal de educação e cultura, a necessidade e oportunidade de destinar um terreno no bairro Padre Duílio, para o Instituto Saberes, instituição sem fins lucrativos com 20 anos de atuação na área cultural, inscrita no CNPJ no 05.077.916/0001-63, para implantação da Estação dos Saberes, espaço para atividades culturais e recreativas.

Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio - Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade de realizar reparos – operação tapa buracos nas ruas do Residencial Beija-Flor, no Módulo 4.

Indicam a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor André Felippe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade de prestar homenagens póstumas ao saudoso Gildo José Zan, dando seu nome a ciclovia da estrada de acesso ao Campus do IFMT (Instituto Federal de Mato Grosso).

Indica a Sua Excelência o senhor Juarez Costa – deputado federal, a necessidade e oportunidade de destinar emenda parlamentar para custeio de obras de pavimentação asfáltica das seguintes Ruas: Avenida Brasília, Rua Angelim, Rua Figueira, Rua Palmeira, Rua Pariri, Rua José Diniz, Avenida Joinville, Rua dos Ipês, Rua Cabriúva, Rua Mogno, Avenida Itiquira e Aroeira, ambas no Bairro Padre Duílio, município de Juina.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor André Felipe Arruda Salles - secretário municipal de planejamento e ao senhor Ericson Leandro de Oliveira - secretário municipal de educação e Cultura, a necessidade e oportunidade da reforma e cobertura da quadra poliesportiva da Escola Rural Municipal Osvaldo Cruz do Distrito Filadélfia.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor André Felipe Arruda Salles - secretário municipal de planejamento e ao senhor Ericson Leandro de Oliveira - secretário municipal de educação e Cultura, a necessidade e oportunidade da reforma e cobertura da quadra poliesportiva da Escola Rural Municipal ALVARES DE AZEVEDO, localizada no Distrito de Terra Roxa.