Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Processo: 10/2022
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Protocolo: 128
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a autorização de parcelamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN sobre o faturamento de profissionais autônomos e sociedades de profissionais e dá outras providências. - - |
APROVADO projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Processo: 09/2022
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Protocolo: 127
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente e dá outras providências. - - |
APROVADO projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Processo: 001/2022
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Protocolo: 26
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio ou de colaboração com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Juína, e promover abertura de credito especial no orçamento vigente e dá outras providências. - - |
APROVADO projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Processo: 06/2022
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Protocolo: 158
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o programa de parceria com Organizações Sociais - OS, no município de Juina, disciplina o procedimento de qualificação de entidades, o chamamento e seleção pública, a celebração de contratos de gestão e dá outras providências. - - |
APROVADO projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Processo: 05/2022
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Protocolo: 137
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Parceria Publico-Privada no âmbito da Administração Publica Municipal de Juina e dá outras providências. - - |
APROVADO projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. |