1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 416
Processo: 17/2022
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Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar na Lei Municipal no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Zulmar Curzel - vice-prefeito
Número de Protocolo: 452
Processo: 22/2022
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Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar na Lei Municipal no orçamento vigente, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 418
Processo: 10/2022
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Dispõe sobre a criação de vaga, alteração de vencimentos, denominação do cargo de Procurador Municipal com alteração de Anexos e de Tabelas, na Lei Complementar Municipal n.º 1016/2008, que estabeleceu a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, dos servidores da Prefeitura Municipal de Juína-MT e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 417
Processo: 18/2022
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Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1904/2019, que criou o Fundo Municipal de Aparelhamento, Aperfeiçoamento e Modernização da Procuradoria Geral do Município de Juína, Estado de Mato Grosso – FUMPGM, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Mesa Diretora, Carequinha, Gleynei Nei, Luiza Boer, Neguinho da 4
Número de Protocolo: 429
Processo: 19/2022
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Altera a Lei nº 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba indenizatória e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 438
Processo: 20/2022
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Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal da Vigilância em Saúde de José Laércio de Faria e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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7 - Mensagem nº 14 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 384
Processo: 14/2022
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Veto parcial, por contrariedade ao interesse publico ou ainda, inconstitucionalidade formal do Projeto de Lei Complementar n.º 07/2022.
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Rejeitado
Obs.: Veto REJEITADO pelo plenário por unanimidade.
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8 - Indicação nº 139 de 2022
Turno: Único
Autor: Almir da Casa do Criador
Número de Protocolo: 522
Processo: 139/2022
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio - Secretário Municipal de Infraestrutura e a Diretora do Departamento de Trânsito, a necessidade e oportunidade da instalação de Guard Rail metálico e melhorar a sinalização da ponte sobre o Rio Perdido na MT 170, sentido município de Castanheira.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação unica.
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9 - Indicação nº 140 de 2022
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 523
Processo: 140/2022
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio - Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade do encascalhamento das estradas rurais do nosso município.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação unica.
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10 - Indicação nº 141 de 2022
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 524
Processo: 141/2022
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito com cópia ao senhor Jônatas Plínio - Secretário Municipal Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de adquirir um conjunto de usina de fabricação de asfalto e caminhão/usina para micro pavimento automatizado com plataforma de operação.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação unica.
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11 - Requerimento Simples nº 10 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 520
Processo: 10/2022
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REQUER a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de prestar informações sobre o andamento da implantação do Centro de Hemodiálise em Juína.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação unica.
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12 - Requerimento Simples nº 11 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 521
Processo: 11/2022
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REQUER a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de prestar informações sobre a finalização da obra de reforma e ampliação da UCT – Unidade de Coleta e Transfusão (Banco de Sangue).
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação unica.
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