Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre a inclusão das regiões fiscais n.º 67, 68, 69, 70, 71 e 72 no ANEXO I e a atualização dos valores constantes do ANEXO I, ANEXO II e ANEXO III da Lei Municipal n.º 1617/2015, de acordo com o valor aplicado no ano de 2022 e dá outras providências.

Altera o dispositivo do Projeto de Lei Complementar n.º 44/2022 que altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 1.971/2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juína, Estado de Mato Grosso – PREVI-JUÍNA, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n.º 1971/2020, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdências Social do Município de juina , Estado de Mato Grosso - PREVI - JUINA e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar na Lei Municipal no Orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá ouras providências.

Indicam a Sua Excelência o Mauro Mendes – Governador, a necessidade e oportunidade que seja destinado recursos e efetivada a construção de um Centro Poliesportivo e Cultural no terreno ao lado da Escola Estadual Militar Tiradentes, localizada no Bairro Módulo 5. Com cópias para conhecimento e parcerias ao senhor Otaviano Pivetta – Vice-Governador; Alan Resende Porto – Secretário de Estado de Educação; e, ao senhor Jefferson Carvalho Neves - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar podas corretivas das árvores dos espaços públicos.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor André Felippe de Arruda Sales – secretário municipal de planejamento e ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretario municipal de esporte, a necessidade e oportunidade de realizar calçamento do entorno do Campo de Futebol do Bairro São José Operário.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, a com cópia senhora Marcela Américo Ortolan – Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e oportunidade da contratação de 01 médico ortopedista para prestar serviços na Unidade de Pronto Atendimento.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Diego Ginez de Souza Peres — secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente, a necessidade e oportunidade de programar controle pluviométrico em pontos estratégicos do município.

Com base no art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador abaixo signatário REQUER da sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor André Felipe Arruda – Secretário Municipal de Planejamento, a remedição do Lote n.º 19 e 20, quadra 287 localizado na Rua Assis, Bairro Cidade Alta, em razão do confronto de divisas por conta da obra de asfaltamento da av. Santa Catarina.

Com fulcro no Art. 58, §2º, da Lei Orgânica do Município de Juína c/c o Art. 125, §3º, inciso VIII, do Regimento Interno, os vereadores abaixo signatários REQUEREM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Diego Ginez de Souza Peres — secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente Relatório circunstanciado da hora maquina trabalhada em prol de produtores da agricultura familiar contendo nome dos beneficiados, data e hora trabalhada em cada propriedade, valor cobrando e forma de pagamento pela realização do serviço.