1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 915
Processo: 43/2022
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Dispõe sobre a inclusão das regiões fiscais n.º 67, 68, 69, 70, 71 e 72 no ANEXO I e a atualização dos valores constantes do ANEXO I, ANEXO II e ANEXO III da Lei Municipal n.º 1617/2015, de acordo com o valor aplicado no ano de 2022 e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação por oito votos a favor e quatro votos contrario
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2 - Emenda a proposição nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 1048
Processo: 02/2022
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Altera o dispositivo do Projeto de Lei Complementar n.º 44/2022 que altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 1.971/2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juína, Estado de Mato Grosso – PREVI-JUÍNA, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Proposta de Emenda aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 945
Processo: 44/2022
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Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n.º 1971/2020, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdências Social do Município de juina , Estado de Mato Grosso - PREVI - JUINA e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação, ja emendado.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 1045
Processo: 47/2022
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Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 1046
Processo: 48/2022
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Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar na Lei Municipal no Orçamento vigente e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 1064
Processo: 49/2022
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Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá ouras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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7 - Indicação nº 242 de 2022
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 1082
Processo: 242/2022
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Indicam a Sua Excelência o Mauro Mendes – Governador, a necessidade e oportunidade que seja destinado recursos e efetivada a construção de um Centro Poliesportivo e Cultural no terreno ao lado da Escola Estadual Militar Tiradentes, localizada no Bairro Módulo 5. Com cópias para conhecimento e parcerias ao senhor Otaviano Pivetta – Vice-Governador; Alan Resende Porto – Secretário de Estado de Educação; e, ao senhor Jefferson Carvalho Neves - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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8 - Indicação nº 243 de 2022
Turno: Único
Autor: Jurandir
Número de Protocolo: 1083
Processo: 243/2022
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar podas corretivas das árvores dos espaços públicos.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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9 - Indicação nº 244 de 2022
Turno: Único
Autor: Jurandir
Número de Protocolo: 1085
Processo: 244/2022
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor André Felippe de Arruda Sales – secretário municipal de planejamento e ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretario municipal de esporte, a necessidade e oportunidade de realizar calçamento do entorno do Campo de Futebol do Bairro São José Operário.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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10 - Indicação nº 245 de 2022
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 1084
Processo: 245/2022
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, a com cópia senhora Marcela Américo Ortolan – Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e oportunidade da contratação de 01 médico ortopedista para prestar serviços na Unidade de Pronto Atendimento.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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11 - Indicação nº 246 de 2022
Turno: Único
Autor: Gleynei Nei
Número de Protocolo: 1087
Processo: 246/2022
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Diego Ginez de Souza Peres — secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente, a necessidade e oportunidade de programar controle pluviométrico em pontos estratégicos do município.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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12 - Requerimento Simples nº 29 de 2022
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 1081
Processo: 29/2022
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Com base no art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador abaixo signatário REQUER da sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor André Felipe Arruda – Secretário Municipal de Planejamento, a remedição do Lote n.º 19 e 20, quadra 287 localizado na Rua Assis, Bairro Cidade Alta, em razão do confronto de divisas por conta da obra de asfaltamento da av. Santa Catarina.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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13 - Requerimento Simples nº 30 de 2022
Turno: Único
Autores: Luiza Boer, Gleynei Nei, Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 1086
Processo: 30/2022
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Com fulcro no Art. 58, §2º, da Lei Orgânica do Município de Juína c/c o Art. 125, §3º, inciso VIII, do Regimento Interno, os vereadores abaixo signatários REQUEREM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Diego Ginez de Souza Peres — secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente Relatório circunstanciado da hora maquina trabalhada em prol de produtores da agricultura familiar contendo nome dos beneficiados, data e hora trabalhada em cada propriedade, valor cobrando e forma de pagamento pela realização do serviço.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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