1 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 1107
Processo: 16/2022
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Dispõe sobre a alteração do art. 65, caput, da Lei Complementar Municipal n.º 1.905/2019, no município de Juína – MT e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 1114
Processo: 50/2022
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, das áreas urbanas que menciona e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 1043
Processo: 02/2022
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Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Juína e dá outras providências.
Obs.: Projeto incluso na ordem do dia paradiscussão o e votação unica
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APROVADO
Obs.: Projeto de Resolução aprovado por unanimidade em discussão e votação única.
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4 - Indicação nº 260 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 1152
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia a senhora Monaliza Rocha Nunes – Diretora do Departamento de Trânsito, a necessidade e oportunidade da pintura dos “quebra-molas” da Avenida Olavo Inácio Henz, baixada de acesso ao Bairro Cidade Alta.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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5 - Indicação nº 261 de 2022
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 1161
Processo: 261/2022
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, a com cópia ao senhor André Felippe de Arruda Sales - Secretário Municipal de Planejamento a necessidade e oportunidade da construção de pista de caminhada, calçada, quadra de areia, parque infantil, academia e ao ar livre no Residencial Bandeirantes, próximo ao Bairro Padre Duílio.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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6 - Indicação nº 262 de 2022
Turno: Único
Autores: Delei Locutor, Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 1162
Processo: 262/2022
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Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura e a senhora Monaliza Rocha - diretora do departamento de trânsito, a necessidade e oportunidade da limpeza da baixada de acesso ao Bairro Palmiteira na Avenida Joinville, bem como, sinalização de trânsito horizontal e vertical em toda estação daquela avenida.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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7 - Requerimento Simples nº 31 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 1160
Processo: 31/2022
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Com base no art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador abaixo signatário REQUER do senhor Diego Peres Ginez - Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, com cópia ao Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental Municipal – DELFAM, a fiscalização sonora de rotina na Praça da Bíblia aos sábados, domingos e feriados.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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