1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 971
Processo: 45/2022
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Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual – LOA do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fica a despesa para o exercício financeiro de 2023, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Turno: Segundo
Autores: Mesa Diretora, Carequinha, Neguinho da 4
Número de Protocolo: 1191
Processo: 51/2022
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Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerários na Câmara Municipal de Juína e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 1215
Processo: 52/2022
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato o bem imóvel que especifica, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 1217
Processo: 54/2022
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor do município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, da área urbana que menciona, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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5 - Indicação nº 276 de 2022
Turno: Único
Autor: Jurandir
Número de Protocolo: 1253
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do alargamento da Avenida Beija Flor, frente a UPA 24H.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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6 - Indicação nº 278 de 2022
Turno: Único
Autores: Delei Locutor, Bil do Modulo 4, Carequinha, Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 1246
Processo: 278/2022
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Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor André Felippe Arruda Salles - secretário municipal planejamento, a necessidade e oportunidade de firmar convenio com o governo do Estado para construção de cinquenta unidades habitacional para pessoas de baixa renda no Bairro Cidade Alta.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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7 - Indicação nº 279 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 1252
Processo: 279/2022
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do patrolamento e encascalhamento da Rua Serra Negra, localizada no Bairro Cidade Alta.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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8 - Indicação nº 280 de 2022
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 1254
Processo: 280/2022
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade de realizar trabalhos de drenagem na Rua Aroeira para desviar fluxo de enxurradas que desce sentido à Rua Coqueiro, entre o Bairro Padre Duílio e Loteamento Flamboyant.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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9 - Indicação nº 281 de 2022
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 1255
Processo: 281/2022
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade de realizar trabalhos de limpeza na área publica as margens da Rua Coqueiro, entre o Bairro Padre Duílio e Loteamento Flamboyant.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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10 - Indicação nº 282 de 2022
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 1256
Processo: 282/2022
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de contratar uma técnica de enfermagem para prestar serviços no Posto de Saúde do Bairro Padre Duílio.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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11 - Indicação nº 283 de 2022
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 1257
Processo: 283/2022
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da substituição das luminárias publicas do Bairro Padre Duílio por lâmpadas em LED.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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12 - Indicação nº 284 de 2022
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 1258
Processo: 284/2022
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de esporte, lazer e turismo a necessidade e oportunidade da construção de um mini estádio de futebol no Bairro Padre Duílio.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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13 - Indicação nº 285 de 2022
Turno: Único
Autores: Neguinho da Borracharia, Bil do Modulo 4, Delei Locutor, Jurandir
Número de Protocolo: 1260
Processo: 285/2022
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor André Felippe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade da regularização fundiária das seguintes localidades: lotes da quadra próximo ao Parque dos Ipês entre os bairros Modulo 05 e Modulo 04; lotes da Rua Boa Esperança no Modulo 5; e, dos terrenos do Assentamento do Penteado (Diamante Negro).
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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14 - Indicação nº 286 de 2022
Turno: Único
Autores: Bil do Modulo 4, Carequinha, Delei Locutor, Jurandir, Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 1261
Processo: 286/2022
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Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade da continuidade do asfaltamento da Rua Nova Granada do Bairro Cidade Alta.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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15 - Indicação nº 287 de 2022
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 1262
Processo: 287/2022
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor Diego Ginez de Souza Perez – secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente e ao senhor André Felipe Arruda – secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade de realizar adequações no projeto de implantação das estufas para melhor atender as demandas requeridas pelos agricultores feirantes.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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16 - Indicação nº 288 de 2022
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 1263
Processo: 288/2022
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Diego Ginez de Souza Perez – secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente, a necessidade e oportunidade da construção de calçadas ao entorno da área verde entre Bairro Módulo 5 e Cidade Alta, área que faz limites com a Rua Bauru e Ulisses Guimarães, bem como fazer preparo do solo, plantio de árvores e conserto da cerca.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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17 - Indicação nº 289 de 2022
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 1264
Processo: 289/2022
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia à senhora Marcela Américo - secretária municipal de saúde a necessidade e oportunidade de estabelecer o marco regulatório para o município realizar o pagamento da parcela extra denominado “Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias”, a título de incentivo profissional garantido pela lei n.º 12.994/2014 e art. 5.º do decreto 8474/2015.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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