1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Turno: Segundo
Autores: Mesa Diretora, Bil do Modulo 4, Carequinha, Jurandir, Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 364
Processo: 4/2023
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Institui o 13º subsídio como direito social dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Juína-MT, na forma que indica.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por 9 votos a favor e 2 votos contrario em segunda discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Turno: Segundo
Autores: Mesa Diretora, Bil do Modulo 4, Carequinha, Neguinho da 4, Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 365
Processo: 5/2023
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Altera os incisos I e II, a alínea “b” do § 2º do art. 1º, da Lei n.º 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba indenizatória e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por 10 votos a favor e 1 votos contrario em segunda discussão e votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 433
Processo: 9/2023
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito junto a Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro destinado à aplicação em despesa de capital, a oferecer garantias, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por 10 votos a favor e 1 voto contrario em segunda discussão e votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 472
Processo: 12/2023
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de servidores com o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso – INDEA – MT, Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso – TRE-MT e com o Poder Legislativo Municipal - Câmara de vereadores de Juína – MT e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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