1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 953
Processo: 23/2023
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que mencionada, a Associação dos Investigadores de Policiai do Estado de Mato Grosso – ASSINPOL / MT e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 954
Processo: 24/2023
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que mencionada, a Associação Juinense de Assistência Social – AJUDAS, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 956
Processo: 26/2023
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Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para firmar termo de convênio ou de colaboração e promover a abertura de credito especial no orçamento vigente para auxilio no custeio visando fomentar atividade econômica e turismo municipal dos projetos “Juína Agro e Negócio e Liquida Juína 2023” e “EXPOJUINA 2023” e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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5 - Mensagem nº 7 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Paulo Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 1005
Processo: 25/2023
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Substitui o projeto de Lei Ordinária n° 25/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação da área urbana que menciona em favor do Estado de Mato Grosso, para fins de instalação e edificação da sede da Pericia Oficial e Idetificação Técnica - POLITEC, no Municipio de Juina-MT, e dá outras providencias.
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APROVADO
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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