1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 1692
Processo: 39/2023
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Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal destinado ao Centro de Testagem e Aconselhamento, situado nesta cidade de Juína, com a honrosa designação de "CTA-CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO, Antonio Damião da Cruz".
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APROVADO
Obs.:
Projeto aprovado de forma unânime durante a primeira fase de discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 61
Processo: 01/2024
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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do prefeito do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos titulares de autarquias, fundações e dos órgãos autônomos e independentes do executivo municipal, e dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da administração pública direta e indireta, do Poder Executivo, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.:
Projeto aprovado de forma unânime durante a primeira fase de discussão e votação.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Turno: Segundo
Autores: Mesa Diretora, Bil do Modulo 4, Carequinha, Jurandir, Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 64
Processo: 03/2024
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.:
Projeto aprovado de forma unânime durante a primeira fase de discussão e votação.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Turno: Segundo
Autores: Mesa Diretora, Bil do Modulo 4, Carequinha, Jurandir, Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 65
Processo: 04/2024
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.:
Projeto aprovado de forma unânime durante a primeira fase de discussão e votação.
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5 - Indicação nº 18 de 2024
Turno: Único
Autor: Almir da Casa do Criador
Número de Protocolo: 68
Processo: 18/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia à senhora Sirlei Cândida Guimaraes, Diretora Geral do DAES, a relevância e a oportunidade de realizar a perfuração de poços artesianos em nossa cidade. Tal medida visa atender às demandas emergentes decorrentes da escassez de chuvas durante o período de seca.
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APROVADO
Obs.:
Proposição aprovada de maneira unânime em discussão única e votação.
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6 - Indicação nº 19 de 2024
Turno: Único
Autor: Almir da Casa do Criador
Número de Protocolo: 69
Processo: 19/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e relevância de promover alteração na Lei nº 1115, de 14 de outubro de 2009. Propõe-se que essas modificações possibilitem a disponibilização gratuita de insumos essenciais para aterros e serviços de terraplanagem a empresas que optem por se estabelecer no município, exigindo apenas a posse de CNPJ e a contribuição como geradoras de empregos.
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Retirada pelo autor
Obs.: O vereador Almir, responsável pela indicação nº 19/2024, solicitou a retirada da matéria da pauta, argumentando que a proposição não era de sua autoria. O pedido foi prontamente atendido pela Mesa, que procedeu com a retirada imediata da matéria da pauta.
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7 - Indicação nº 20 de 2024
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 70
Processo: 20/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade, oportunidade e importância de retomar a confecção e divulgação semanal dos Boletins Epidemiológicos da COVID-19 em nosso município.
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APROVADO
Obs.:
Proposição aprovada de maneira unânime em discussão única e votação.
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8 - Indicação nº 21 de 2024
Turno: Único
Autor: Sandro
Número de Protocolo: 71
Processo: 21/2024
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Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de melhorias na estrada da Linha 6. Propõe-se a execução de serviços como reabertura, encascalhamento, patrolamento, drenagem das águas pluviais e a reforma da ponte sobre o Rio Areia, no travessão da Linha 6.
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APROVADO
Obs.:
Proposição aprovada de maneira unânime em discussão única e votação.
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9 - Indicação nº 22 de 2024
Turno: Único
Autor: Sandro
Número de Protocolo: 72
Processo: 22/2024
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Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar a gestão para aprimorar a trafegabilidade nas estradas das Linhas 7, 8, 9 e no setor da Comunidade Menino Jesus, envolverá a execução de serviços de reabertura, encascalhamento, patrolamento e drenagem das águas pluviais.
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APROVADO
Obs.:
Proposição aprovada de maneira unânime em discussão única e votação.
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10 - Requerimento Simples nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 74
Processo: 02/2024
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Com base no art. 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a vereador abaixo signatária, REQUER da Sua Excelência o Senhor Fabiano Aurélio Ribeiro – presidente da Mesa Diretora desta Casa de Leis, a realização de Sessão Solene no dia 16 de fevereiro de 2024 as 19 horas para entrega da Moção de Aplauso nº 6/2023 em tramite nesta Casa de Leis.
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APROVADO
Obs.:
Proposição aprovada de maneira unânime em discussão única e votação.
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