Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original da área de terra pertencente ao patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências.

Cria 01 (uma) vaga do cargo efetivo de agente administrativo, extingue a função gratificada de agente de protocolo e registro e altera os Anexos I, III e V, da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de junho de 2017, e dá outras providências.

Altera o Art. 1º e o paragrafo único do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona, à Associação Instituto Saberes, e dá outras providências.

Institui o Programa Juina Alfabetizada e a gratificação aos professores das turmas de Pré - I, Pré - II, 1º ano e 2º ano da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Indica a Sua Excelência o Senhor Gilberto Cattani, Deputado Estadual, a necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 para realizar a ampliação e melhorias na Casa de Passagem de Juína.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade que seja realizado o encascalhamento e o patrolamento da estrada de acesso ao Distrito de Fontanillas.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade da recuperação de bueiros e “Tapa-Buracos” na estrada da Linha “F”, Comunidade Santa Bernadete.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, com cópia ao senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente a necessidade e oportunidade de realizar a entrega da máquina recolhedora de café para a Associação Sagrada Família.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade do recapeamento da pavimentação de toda a extensão da Avenida Brasília, Setor Industrial e Bairro Padre Duílio.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar a limpeza dos terrenos públicos do residencial Boa Vista, localizado no Setor Industrial.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração a necessidade e oportunidade de destinar recursos publico para a Associação Abraçe um pet desenvolver trabalho em prol a saúde animal com serviços de castração, ração e atendimento veterinário.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário de Educação e Cultura/Comissão Municipal de Transporte Escolar, e com cópia ao Senhor Adalberto Rodrigues Júnior, Secretário Municipal de Agricultura, Mineração e Meio Ambiente, a necessidade e oportunidade de realizar a abertura de edital para compra de postas e filés de peixe, retirados os espinhos, e leite pasteurizado para a alimentação escolar e consumo do município de Juína.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de instalar câmeras de segurança fornecidas pelo estado através do Programa Vigia Mais Mato Grosso na saída da cidade, entrada da linha 5.

REQUEREM ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, que tome as medidas divulgadas na imprensa mato-grossense referentes à Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente neste estado.

REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, Com cópia a senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças que encaminhe a esta Casa de Leis informações das empresas vencedoras do certamente de toda a vigência dos contratos referentes ao Pregão 82/2022 com vigência no período de 25 de outubro de 2022 a 24 de outubro de 2023. 1. Ordem de fornecimento; 2. Relatório mensal dos serviços prestados; 3. Notas de empenho; 4. Ordem de pagamento; 5. Notas de liquidação; e, 6. Notas Fiscais de serviço.