1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 233
Processo: 7/2024
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original da área de terra pertencente ao patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1800
Processo: 5/2024
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Cria 01 (uma) vaga do cargo efetivo de agente administrativo, extingue a função gratificada de agente de protocolo e registro e altera os Anexos I, III e V, da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de junho de 2017, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei complementar aprovado por unanimidade em Regime de Urgência Especial.
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3 - Emenda a proposição nº 1 de 2024
Turno: Único
Autores: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Luiza Boer, Neguinho da 4, Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 302
Processo: 1/2024
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Altera o Art. 1º e o paragrafo único do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2024.
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APROVADO
Obs.: Matéria legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 121
Processo: 6/2024
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona, à Associação Instituto Saberes, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Matéria legislativa aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação única.
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5 - Substitutivo nº 3 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 1797
Processo: 9/2024
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Institui o Programa Juina Alfabetizada e a gratificação aos professores das turmas de Pré - I, Pré - II, 1º ano e 2º ano da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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6 - Indicação nº 92 de 2024
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 1783
Processo: 92/2024
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Indica a Sua Excelência o Senhor Gilberto Cattani, Deputado Estadual, a necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 para realizar a ampliação e melhorias na Casa de Passagem de Juína.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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7 - Indicação nº 93 de 2024
Turno: Único
Autor: Delei Locutor
Número de Protocolo: 1784
Processo: 93/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade que seja realizado o encascalhamento e o patrolamento da estrada de acesso ao Distrito de Fontanillas.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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8 - Indicação nº 94 de 2024
Turno: Único
Autor: Neguinho da 4
Número de Protocolo: 1785
Processo: 94/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade da recuperação de bueiros e “Tapa-Buracos” na estrada da Linha “F”, Comunidade Santa Bernadete.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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9 - Indicação nº 95 de 2024
Turno: Único
Autor: Jales Perassolo
Número de Protocolo: 1786
Processo: 95/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, com cópia ao senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente a necessidade e oportunidade de realizar a entrega da máquina recolhedora de café para a Associação Sagrada Família.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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10 - Indicação nº 96 de 2024
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 1789
Processo: 96/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade do recapeamento da pavimentação de toda a extensão da Avenida Brasília, Setor Industrial e Bairro Padre Duílio.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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11 - Indicação nº 97 de 2024
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 1791
Processo: 97/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar a limpeza dos terrenos públicos do residencial Boa Vista, localizado no Setor Industrial.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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12 - Indicação nº 98 de 2024
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 1792
Processo: 98/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração a necessidade e oportunidade de destinar recursos publico para a Associação Abraçe um pet desenvolver trabalho em prol a saúde animal com serviços de castração, ração e atendimento veterinário.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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13 - Indicação nº 99 de 2024
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 1793
Processo: 99/2024
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário de Educação e Cultura/Comissão Municipal de Transporte Escolar, e com cópia ao Senhor Adalberto Rodrigues Júnior, Secretário Municipal de Agricultura, Mineração e Meio Ambiente, a necessidade e oportunidade de realizar a abertura de edital para compra de postas e filés de peixe, retirados os espinhos, e leite pasteurizado para a alimentação escolar e consumo do município de Juína.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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14 - Indicação nº 100 de 2024
Turno: Único
Autor: Jurandir
Número de Protocolo: 1794
Processo: 100/2024
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de instalar câmeras de segurança fornecidas pelo estado através do Programa Vigia Mais Mato Grosso na saída da cidade, entrada da linha 5.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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15 - Requerimento Simples nº 15 de 2024
Turno: Único
Autor: Gleynei Nei
Número de Protocolo: 1795
Processo: 15/2024
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REQUEREM ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, que tome as medidas divulgadas na imprensa mato-grossense referentes à Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente neste estado.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade com a dispensa dos prazos regimentais.
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16 - Requerimento Simples nº 16 de 2024
Turno: Único
Autores: Gleynei Nei, Almir da Casa do Criador, Bil do Modulo 4, Carequinha, Delei Locutor, Jales Perassolo, Jurandir, Luiza Boer, Neguinho da 4, Neguinho da Borracharia, Roni da Padre Duílio, Sandro, Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 1796
Processo: 16/2024
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REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, Com cópia a senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças que encaminhe a esta Casa de Leis informações das empresas vencedoras do certamente de toda a vigência dos contratos referentes ao Pregão 82/2022 com vigência no período de 25 de outubro de 2022 a 24 de outubro de 2023. 1. Ordem de fornecimento; 2. Relatório mensal dos serviços prestados; 3. Notas de empenho; 4. Ordem de pagamento; 5. Notas de liquidação; e, 6. Notas Fiscais de serviço.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade com a dispensa dos prazos regimentais.
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