Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Altera o Anexo I da Lei nº 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona, ao Instituto Histórico e Geográfico de Juina- Instituto Raízes, e dá utras providências.

Indicam a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, com cópia ao senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade da instalação de câmeras de segurança nas principais áreas verdes do município, bem como nas estradas e saídas dos distritos de Terra Roxa, Fontanillas e Filadélfia.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, com cópia ao senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de um projeto para o recapeamento da malha asfáltica das Ruas Estrela Dalva, Solar e João de Barros, todas situadas no Bairro Módulo 4.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar o patrolamento e encascalhamento da estrada da Linha “J”.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a urgente necessidade e a oportunidade de viabilizar a contratação de mais profissionais Técnicos de Enfermagem para reforçar o quadro de atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar o patrolamento geral e a abertura de desaguador na Estrada Vicinal JN 380, no trecho entre Rio Preto e a Fazenda Amália.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar o patrolamento com abertura de desaguador na Estrada Vicinal Rural JN 382, conhecida como estrada da Umuarama, no trecho que se estende desde o Rio Juinão até o Rio Preto.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade, oportunidade e conveniência de realizar gestões para revisar o Plano Diretor Municipal, instituído pela Lei 877/2006.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de concluir a pavimentação asfáltica da Rua Bauru, localizada no Bairro Cidade Alta, bem como de finalizar a construção das calçadas.

Indica a Sua Excelência Ondanir Bortolini (Nininho), Deputado Estadual, com cópia à Senhora Marcela Américo Ortolan, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade de disponibilizar uma ambulância tipo picape 4x4, adequada para deslocamento em estradas de terra, para o Distrito de Filadélfia, além de recursos de custeio para o Programa de Atenção Primária à Saúde (PAP), no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinados ao atendimento de saúde no Município de Juína – MT.

Indica a Sua Excelência Ondanir Bortolini (Nininho), Deputado Estadual, com cópia ao Senhor Luluca Ribeiro, Secretário de Estado de Agricultura Familiar – SEAF, e ao Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente – SAMMA, a necessidade e oportunidade de disponibilizar 30 kits de sistema de irrigação para os agricultores familiares do Município de Juína.

REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e da senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde que encaminhe a esta Casa de Leis informações do número de atendimento de vitimas de acidentes de trânsito pela SAMU no ano de 2023 e 2024 na cidade de Juína.