Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de projetar e construir um píer de embarque e desembarque de navegações, próximo à ponte do Rio Juruena na MT-170, bem como um local para estacionamento de veículos. A construção deve ser realizada às margens pertencentes ao município de Juína, em parceria com a iniciativa privada, usuários e o proprietário da área onde esta benfeitoria poderá ser construída.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade do patrolamento e encascalhamento da estrada do Assentamento do Paulo Treva, localizado na Gleba Iracema I.

Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia para a Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade de ampliar a contração de auxiliares especializados para crianças com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo estagiários que cursam ensino superior da área da saúde. Aumentar carga horária de treinamento para aprimoramento dos contratados e realizar estudo para concessão de reajuste salarial a essa classe de profissionais, principal motivo de evasão dos mesmos.

Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade de reabertura e levantamento da estrada de Fontanillas, especialmente nos primeiros 15 quilômetros a partir da MT-170.

Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia para a Senhora Monaliza Rocha, Diretora do Departamento de Trânsito, a necessidade e a oportunidade da construção de lombadas em pontos estratégicos da Avenida José Nilo Bergamin, localizada no Bairro Cidade Alta, especialmente nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus.

Indica a Sua Excelência, Janaina Riva, Deputada Estadual, com cópia para o Senhor Alan Porto, Secretário de Estado de Educação, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar para a reforma geral da Escola Estadual Ana Néri e da quadra de esportes, localizada na cidade de Juína.

Indica a Sua Senhoria Joel Machado, Superintendente do Incra – MT, com cópia ao Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente/núcleo do INCRA em Juína, e com cópia ao Senhor Valdir Barranco, Deputado Estadual, a necessidade e oportunidade de planejar e realizar, no mês de julho, o mutirão de regularização fundiária com o objetivo de agilizar as homologações e titulações dos assentamentos Iracema e Boa Esperança de Juína - MT.

Indica à Sua Excelência Paulo Araújo, Deputado Estadual, a necessidade e oportunidade de realizar contatos junto às operadoras de telefonia móvel na cidade de Juína, visando à instalação de uma torre de telefonia móvel no Bairro Cidade Alta desta cidade.

Indicam a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópias à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, e ao Senhor Gilberto Figueiredo, Secretário de Saúde do Estado de Mato Grosso – SES, a necessidade, oportunidade e conveniência de realizar gestões para melhorar o acesso da população aos serviços de regulação de urgência, atendimento de alta complexidade, exames, consultas e cirurgias eletivas regulados no município de Juína-MT.

Indica a Sua Excelência João José de Matos, Dr. João, deputado estadual, a necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar no montante de 2 milhões de reais para obras de pavimentação asfáltica no Bairro Padre Duílio.

Requer a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, REITERAR o pedido de informação contido no Requerimento n.º 23/2024, em razão de não terem sido prestadas as informações solicitadas: Planilha detalhada com informações referentes aos gastos com combustível (óleo diesel e gasolina) dos veículos e máquinas atribuídos à Secretaria de Infraestrutura, especificando os quilômetros percorridos e as horas de trabalho das máquinas nos últimos seis meses.

REQUER de Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e do senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, cópia do projeto de pavimentação asfáltica do residencial Boa Vista, Setor Industrial.
Solicitamos, ainda, informações detalhadas sobre:
1. As ruas que serão contempladas pelo projeto;
2. A forma de execução do projeto;
3. O prazo previsto para o início e término da obra; e
4. Demais informações relevantes relacionadas ao projeto.

REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, Com cópia a senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças que encaminhe a esta Casa de Leis esclarecimentos detalhados sobre o Decreto Municipal nº 695, de 3 de junho de 2024, que decreta situação de calamidade pública em uma área específica do território do município.