1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 2368
Processo: 17/2024
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Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, referente ao exercício financeiro de 2025, e dá outras providencias.
Obs.: Os vereadores Luíza e Roni estavam ausente na votação desta matéria.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 2367
Processo: 18/2024
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DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO N° 1.986/2021 DE 17/12/2021 E ALTERAÇOES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs.: O vereador Roni estava ausente na votação desta matéria.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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3 - Indicação nº 244 de 2024
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 2484
Processo: 244/2024
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Indico a Sua Excelência, deputado estadual Beto Dois, a necessidade e oportunidade de destinar recursos ao município de Juína para a implantação e construção de um local adequado para a realização de aulas práticas de autoescola.
Obs.: O vereador Roni estava ausente na votação desta matéria.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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4 - Indicação nº 250 de 2024
Turno: Único
Autor: Gleynei Nei
Número de Protocolo: 2499
Processo: 250/2024
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Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, e ao DELFAM, a necessidade e oportunidade de realizar a fiscalização e definir parâmetros para exigir que caçambas que transportam entulhos, lixo e outros materiais de obras utilizem lonas de proteção.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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5 - Indicação nº 251 de 2024
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 2500
Processo: 251/2024
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Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de confeccionar e instalar placas de identificação das ruas e logradouros no Bairro Padre Duílio.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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6 - Requerimento Simples nº 39 de 2024
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 2494
Processo: 39/2024
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REQUERER a Sua Excelência, Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre o número de atendimentos médicos realizados na Unidade de Saúde do Distrito de Filadélfia, no período de janeiro a agosto de 2024, bem como a quantidade de profissionais que atuam nessa unidade e suas respectivas cargas horárias.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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