Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: 2693
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Juína-MT referente ao Exercício de 2023, prestada por sua Excelência, senhor, Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal. - - Caso o prefeito ou seu representante devidamente autorizado esteja presente, será concedida a palavra para manifestação em defesa antes da apreciação da matéria.
(Ofício de notificação do prefeito: Ofício n.º 282/2024-ASS.LEG., de 12 de novembro de 2024. Assunto: Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2024 – Contas de Governo 2023, protocolado junto ao prefeito - Comprovante de protocolo nº 2695/2024 de 13/11/2024 - https://sapl.juina.mt.leg.br/docadm/6096) |
APROVADO Submetida à votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2023 foi aprovado por unanimidade em discussão e votação única. |