Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
---|---|---|---|
1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Protocolo: 83
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Altera a redação da Lei nº 2.146, de 19 de dezembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imovel publico urbano ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. - Projeto de lei em regime de urgência especial
|
APROVADO Regime de urgência aprovado por unanimidade. |
2 |
Requerimento Simples nº 1 de 2025
Processo: 01/2025
Autor: Professor Carlito
Protocolo: 48
Turno: Único
Texto original
|
REQUER a Vossa Excelência, Geremias Lima, Prefeito em Exercício, e ao senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração, que encaminhem a esta Casa de Leis a relação detalhada dos saldos de todas as contas bancárias referentes ao encerramento da gestão, conforme especificado na justificativa. - |
APROVADO Pedido da dispensa dos prazo regimentais para votação com urgência. |
3 |
Requerimento Simples nº 2 de 2025
Processo: 02/2025
Autor: Professor Carlito
Protocolo: 49
Turno: Único
Texto original
|
REQUER a Vossa Excelência, Geremias Lima, Prefeito em Exercício, e ao senhor Jônatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhe a esta Casa de Leis a relação de todos os veículos contratados pela Prefeitura de Juína, por meio da Secretaria de Infraestrutura, bem como uma justificativa formal acerca do não atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 1.445/2013, que estabelece a obrigatoriedade da identificação de veículos e equipamentos utilizados por prestadores terceirizados de serviços públicos por meio de etiquetas padronizadas, conforme segue: - |
APROVADO Pedido da dispensa dos prazo regimentais para votação com urgência. |
4 |
Requerimento Simples nº 3 de 2025
Processo: 3/2025
Autor: Professor Carlito
Protocolo: 74
Turno: Único
Texto original
|
REQUER à Sua Excelência, o Senhor Geremias Lima, Prefeito em Exercício e ao Senhor Jônatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhe a esta Casa de Leis as razões pela não regularização do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.749, de 14 de julho de 2017, referente à chácara utilizada para a retirada de cascalho destinado a atender a demanda da Prefeitura, bem como as devidas justificativas para o fato de a referida chácara estar atualmente fechada, conforme estabelece a legislação mencionada. - |
APROVADO Pedido da dispensa dos prazo regimentais para votação com urgência. |