Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Altera a redação da Lei nº 2.146, de 19 de dezembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imovel publico urbano ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade de realizar manutenção na estrada da Gleba Iracema, incluindo a compactação de buracos, nivelamento, patrolamento e encascalhamento, especialmente nas proximidades do Sítio Santa Luzia — Lote 1, de propriedade do Senhor José Josmar Ribeiro (conhecido como Irmão Zé Negão).

Indica ao Excelentíssimo Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade de realizar a manutenção da estrada da Gleba Rio Azul, abrangendo a compactação de buracos, nivelamento, patrolamento e encascalhamento, especialmente nas proximidades do Sítio do Ivão e da estrada que dá acesso à sede da Associação de Produtores Rurais da Gleba Rio Azul.

Indicam a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de realizar estudos para a criação e implantação de um novo "Setor Industrial", bem como para o estabelecimento de parcerias público-privadas que fomentem o desenvolvimento empresarial.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de viabilizar a construção de um novo prédio para o Hospital Municipal de Juína.

Indicam a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de promover a construção de um barracão comunitário para atender às demandas dos moradores do Bairro Palmiteira.

Indicam a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de elaborar um projeto para a duplicação integral da Avenida Joinville, que atravessa os bairros Palmiteira e Padre Duílio.

Indicam a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade de garantir o atendimento de urgência e emergência para crianças de 0 a 5 anos de idade no Hospital Municipal.

Indicam a Sua Excelência, o Senhor Geremias Lima, Prefeito em exercício, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade da contratação de médico com especialização em geriatria para acompanhamento dos idosos na Instituição de Longa Permanência da Pessoa Idosa e no Centro de Convivência Vó Paixão, no município de Juína.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Geremias Lima, Prefeito em exercício, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade de realizar melhorias na Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) da Comunidade São Paulino, com os seguintes itens prioritários: Reforma do telhado; Instalação de ar condicionado; Disponibilização de internet; e, Mudança das portas dos banheiros.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Geremias Lima, Prefeito em exercício, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar o recapeamento da pavimentação asfáltica das Ruas Estrela Dalva, Satélite, Arco Iris, ambas localizadas no setor B do Bairro Modulo 4.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Geremias Lima, Prefeito em exercício, com cópia a Senhora Monaliza Rocha, Diretora do Departamento de Transito do Município, a necessidade e oportunidade da construção de uma lombada as proximidades da Frango Motos, localizada na Avenida Mato Grosso, Modulo 5.

Proposição aprovada por 11 x 1

Indicam a Sua Excelência Geremias Lima, Prefeito em exercício, com cópia a senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e urgência da aquisição e instalação de, no mínimo, três aparelhos de ar-condicionado com capacidade de 18.000 BTU’s cada, destinados ao Hospital Municipal Hideo Sakuno.

Indica a Sua Excelência Geremias Lima, Prefeito em exercício, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, indicamos a necessidade de buscar meios para transferir as atividades das autoescolas atualmente realizadas em área pública no Bairro Módulo 5 para outro local mais adequado. Como sugestão, propomos a utilização da Praça de Eventos, que permanece ociosa por longos períodos e dispõe de espaço suficiente para a realização das aulas práticas.

Indica à Sua Excelência Valdir Barranco, Deputado Estadual, com cópia ao Senhor Lalokwarise Detalikwaene Enawenw, Presidente da Associação Indígena Enawene Nawe, a necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar para a construção de dois (2) poços artesianos na Aldeia Lolowekwa Kotakowinakwa, por meio da Associação Indígena Enawene Nawe.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Juarez Costa a necessidade de alocar recursos, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), oriundos de emenda parlamentar, para a realização de obras de duplicação, drenagem, implantação de ciclovia e construção de canteiro central na Avenida Brasília, via que dá acesso ao Bairro Padre Duílio e outras localidades.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Geremias Lima, Prefeito em Exercício, com cópia ao Senhor Robson Amorim, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de proceder ao asfaltamento de todas as ruas ainda não pavimentadas no Bairro Padre Duílio, a saber: Avenida Joinville, Avenida Itiquira, Avenida Brasília, Rua Cerejeiras, Rua Itaúba, Rua Mogno, Rua Cabiúna, Rua Buriti, Rua Castanheira, Rua Cambará, Rua Embaúba, Rua Jaracatiá, Rua Angelim, Rua Figueira, Rua Palmeiras, Rua Pariri, Rua Massaranduba e Rua Guarantã.

Indicam a Sua Excelência Geremias da Silva Lima, Prefeito em Exercício, com cópias ao Senhor Valteir Barreto Mariano, Secretário Municipal de Assistência e ao Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e Conselho Tutelar de Juína, a necessidade, oportunidade e conveniência de que seja alterada a Lei Complementar Municipal n.º 1.570/2015, visando adequar o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Juína ao horário das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas, garantindo que as conselheiras tutelares atendam as demandas da população em conformidade com suas atribuições legais. Ademais, solicita-se a regulamentação e disciplina do banco de horas referente aos plantões, bem como o retorno do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Geremias Lima, Prefeito em Exercício, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de proceder aos reparos na Linha 3 , Estrada do Bico da Bota, consistindo em rebaixamento do morro , levantamento do trecho , patrolamento e encascalhamento.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Geremias Lima, Prefeito em Exercício, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de proceder reparos e substituição de placas de identificação de ruas e avenidas.

REQUER a Vossa Excelência, Geremias Lima, Prefeito em Exercício, e ao senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração, que encaminhem a esta Casa de Leis a relação detalhada dos saldos de todas as contas bancárias referentes ao encerramento da gestão, conforme especificado na justificativa.

REQUER a Vossa Excelência, Geremias Lima, Prefeito em Exercício, e ao senhor Jônatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhe a esta Casa de Leis a relação de todos os veículos contratados pela Prefeitura de Juína, por meio da Secretaria de Infraestrutura, bem como uma justificativa formal acerca do não atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 1.445/2013, que estabelece a obrigatoriedade da identificação de veículos e equipamentos utilizados por prestadores terceirizados de serviços públicos por meio de etiquetas padronizadas, conforme segue:

REQUER à Sua Excelência, o Senhor Geremias Lima, Prefeito em Exercício e ao Senhor Jônatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhe a esta Casa de Leis as razões pela não regularização do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.749, de 14 de julho de 2017, referente à chácara utilizada para a retirada de cascalho destinado a atender a demanda da Prefeitura, bem como as devidas justificativas para o fato de a referida chácara estar atualmente fechada, conforme estabelece a legislação mencionada.