1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Mesa Diretora, Alessandra Maldonado, Delei Locutor, Neguinho da Borracharia, Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 326
Processo: 06/2025
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juína, criar cargos comissionados e funções gratificadas, aumentar o número de vagas e os vencimentos, modificar os critérios de avaliação de desempenho e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto em regime de urgência especial aprovado por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: Vanderlei Churrasqueiro, Alessandra Maldonado, Geraldinho, Luiza Boer
Número de Protocolo: 209
Processo: 5/2025
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Denomina a Praça Central do Bairro Cidade Alta, no município de Juína-MT, como “Praça Santos Soares de Souza – Seu Santinho”.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 263
Processo: 10/2025
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Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, nas condições que estabelece e da outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência especial.
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4 - Substitutivo nº 2 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 329
Processo: 11/2025
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Dispõe sobre os procedimentos para concessão para parcelamento especial de débitos fiscais de água e esgoto, com dispensa de juros e multa, nas condições que estabelece e da outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência especial.
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5 - Indicação nº 80 de 2025
Turno: Único
Autor: Geraldinho
Número de Protocolo: 321
Processo: 80/2025
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Indicam a Sua Excelência, Senador Jaime Veríssimo de Campos, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos, provenientes de emenda parlamentar, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para a construção de um centro de treinamento de futebol de campo, destinado ao atendimento do Projeto “Mais Que Atleta”, desenvolvido no município de Juína, Mato Grosso.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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6 - Indicação nº 81 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 325
Processo: 81/2025
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e a oportunidade da construção de um centro de artes marciais no município de Juína.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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7 - Indicação nº 82 de 2025
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 316
Processo: 82/2025
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, sobre a necessidade e a oportunidade da extensão da rede de baixa tensão e da iluminação pública na Avenida Perimetral João Marques Cardoso, no acesso ao Loteamento Flamboyant, próximo ao Mercado Pasqualotto.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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8 - Indicação nº 83 de 2025
Turno: Único
Autores: Neguinho da Borracharia, Irineu Locatelli, Neguinho da 4
Número de Protocolo: 317
Processo: 83/2025
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Indicam a Sua Excelência, o Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade da pavimentação asfáltica das ruas dos Setores H e I do Bairro Módulo 5, tão logo se encerre o período chuvoso.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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9 - Indicação nº 84 de 2025
Turno: Único
Autores: Delei Locutor, Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 318
Processo: 84/2025
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Indicam a Sua Excelência, o Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade da manutenção da iluminação pública das Avenidas Joinville, Tiradentes, José Bonifácio e da Rua Tupi, todas localizadas no Bairro Palmiteira.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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10 - Indicação nº 86 de 2025
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 319
Processo: 86/2025
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Indica a Sua Excelência, o Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade da doação de área do município de Juína, Lote AR da Quadra 155, setor F, Bairro Modulo 5, para o Estado de Mato Grosso viabilizar a construção da nova Escola Militar Tiradentes com infraestrutura poliesportiva.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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11 - Indicação nº 90 de 2025
Turno: Único
Autores: Professor Carlito, Delei Locutor
Número de Protocolo: 320
Processo: 90/2025
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Indicam à Sua Excelência, o Prefeito Municipal Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jônatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade de realizar reparos na estrada que liga a Comunidade Indígena Halataikiw, localizada na Aldeia Indígena Wenawene. Em anexo, segue a solicitação formal da comunidade.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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12 - Indicação nº 91 de 2025
Turno: Único
Autor: Delei Locutor
Número de Protocolo: 322
Processo: 91/2025
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Indica a Sua Excelência, o Secretário de Estado de Educação , Alan Porto, com cópia ao Senhor Eriscon Leandro de Oliveira , Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e a oportunidade de aquisição de 10 ônibus escolares por parte do Governo do Estado para atender demandas do transporte de alunos, principalmente da área rural que compreende maiores distâncias entre moradia de alunos até escola. .
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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13 - Indicação nº 93 de 2025
Turno: Único
Autor: Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 323
Processo: 93/2025
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Indica a Sua Excelência, Prefeito de Juina, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jônatas Plínio, Secretario Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar manutenção da Rua Camburu - Setor Industrial.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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