1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 247
Processo: 08/2025
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante dação em pagamento o imóvel que menciona, com base no art. 76, I, a, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação
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2 - Indicação nº 101 de 2025
Turno: Único
Autor: Bil do Modulo 4
Número de Protocolo: 419
Processo: 101/2025
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Indica a Sua Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e a conveniência de isentar os enfermeiros e as enfermeiras que prestam serviços exclusivamente ao Sistema Único de Saúde no município de Juína da taxa de alvará e da taxa de vigilância sanitária.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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3 - Indicação nº 105 de 2025
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 420
Processo: 105/2025
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Indica a sua Excelência Senhor Governador do Estado de Mato Grosso Senhor Mauro Mendes com cópia a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e a Senhora Marcela Américo Ortolan, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade implementação de programa, aquisição e distribuição gratuita do sensor de glicose Freestyle Libre para pacientes de Juína.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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4 - Indicação nº 108 de 2025
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 429
Processo: 108/2025
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Indica a Sua Excelência, Doutor João, Deputado Estadual, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a execução do projeto de melhorias no Campo de Futebol do Bairro Padre Duílio, conforme as seguintes ações: Construção de alambrado; Instalação de bancos para atletas com cobertura; Construção de vestiários com banheiros e sanitários; Instalação de bebedouro de água potável para atletas e público.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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5 - Indicação nº 109 de 2025
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 423
Processo: 109/2025
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Indica à Sua Excelência, Senhor Fabinho Tardim, Deputado Estadual, sobre a necessidade e oportunidade de disponibilizar emenda parlamentar para a aquisição de carrinhos profissionais plataforma, com capacidade mínima de 300 kg, destinados aos comerciantes da Feira Livre de Juína.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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6 - Indicação nº 110 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Carlito
Número de Protocolo: 452
Processo: 110/2025
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Indica a Sua Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, a necessidade e a oportunidade de adesão ao Novo PAC Seleções - Educação. Esse programa está disponível para os municípios e permite a apresentação de propostas até o dia 31 de março, visando à construção de novas creches e à aquisição de ônibus escolares.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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7 - Indicação nº 111 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Carlito
Número de Protocolo: 453
Processo: 111/2025
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Indica a Sua Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, a necessidade e a oportunidade de aderir à Prova Nacional Docente (PND) até o dia 17 de abril de 2025.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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8 - Indicação nº 112 de 2025
Turno: Único
Autores: Geraldinho, Alessandra Maldonado
Número de Protocolo: 454
Processo: 112/2025
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Indica a Sua Excelência Elizeu Nascimento, Deputado Estadual e ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso e com cópia ao Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, a necessidade e oportunidade de colocar na programação do governo o projeto para pavimentação asfáltica da MT 183 de Juína a Aripuanã MT.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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9 - Indicação nº 113 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Carlito
Número de Protocolo: 465
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Indica a sua Excelência Senhor Prefeito Municipal Paulo Augusto Veronese com cópia ao Secretário de Infraestrutura Senhor Jônatas Plínio a necessidade de destinação de 03 ( três) caminhões de cascalho para o setor chácara – Parque Laranjeiras estrada que dá acesso ao Toninho Dourado – os moradores estão sem condições de trafegar devido as condições que se encontra a estrada.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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10 - Indicação nº 114 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Carlito
Número de Protocolo: 463
Processo: 114/2025
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Indica a sua Excelência Senhor Prefeito Municipal Paulo Augusto Veronese com cópia ao Secretário de Educação e Cultura, Senhor Ericson Leandro de Oliveira a necessidade de realizar uma limpeza nas proximidades do Posto de Saúde Módulo 06 ao lado do Centro de Educação Infantil Luís Felipe.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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11 - Indicação nº 115 de 2025
Turno: Único
Autores: Professor Carlito, Bil do Modulo 4
Número de Protocolo: 464
Processo: 115/2025
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Indicam a sua Excelência Senhor Prefeito Municipal Paulo Augusto Veronese com cópia a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Marcela Américo Ortolan a necessidade de agilizar a adesão junto ao NOVO PAC 2 DA SAÚDE do GOVERNO FEDERAL até 31 de março com as seguintes indicações:
1. Construção de uma Policlínica planejadas para atuar como dispositivos centrais no modelo de atenção do Programa Mais Acesso a Especialistas.
2. Construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);
3. Aquisição de ambulâncias do SAMU 192;
4. No Modulo 06 a Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS);
5. Aquisição de Combo de equipamentos em Unidades Básicas de Saúde (UBS);
6. Aquisição de Unidades Odontológicas Móveis (UOMs); e,
7. Aquisição de kit de equipamentos para estruturação dos Pontos de Teles saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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12 - Indicação nº 116 de 2025
Turno: Único
Autores: Bil do Modulo 4, Alessandra Maldonado
Número de Protocolo: 466
Processo: 116/2025
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Indica a sua Excelência Senhor Prefeito Municipal Paulo Augusto Veronese com cópia a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Marcela Américo Ortolan, que os tramites de processo seletivo sejam agilizados e quanto antes convocar as aprovadas, para as vagas de Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), considerando a urgente necessidade de ampliação desses serviços em nossa cidade.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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13 - Indicação nº 117 de 2025
Turno: Único
Autor: Neguinho da 4
Número de Protocolo: 467
Processo: 117/2025
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Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a urgência de realizar manutenção (patrolamento e encascalhamento – operação tapa buraco), da Linha G da altura da MT 183 – Rio Vermelho até Linha 4 , na altura da propriedade do Dr. Gilmar .
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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14 - Indicação nº 118 de 2025
Turno: Único
Autores: Irineu Locatelli, Tonhão do Rancho
Número de Protocolo: 468
Processo: 118/2025
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Indicam a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal com cópia a Senhora Marcela Américo Ortolam – Secretária Municipal de Saúde, a necessidade da implantação de antenas Starlink nas ambulâncias de Juína.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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15 - Indicação nº 119 de 2025
Turno: Único
Autor: Alessandra Maldonado
Número de Protocolo: 469
Processo: 119/2025
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Indica a Sua Excelência, Sebastião Rezende, Deputado Estadual com cópia a Senhora Marcela Américo Ortolam Secretária Municipal de Saúde, a necessidade de destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais ) para custeio da Saúde .
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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16 - Indicação nº 122 de 2025
Turno: Único
Autor: Neguinho da 4
Número de Protocolo: 472
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Indica a Sua Excelência, Carlos Fávaro , Ministro da Agricultura com cópia a Irajá Lacerda secretário-executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária, a destinação de maquinários : 01 Pá Carregadeira e 01 PC hidráulica para manutenção das estradas .
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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