1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 244
Processo: 05/2025
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Altera a redação do inciso I do artigo 139 da Lei Complementar nº 2019/2022, que Institui o Código de Obras do Município de Juína, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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2 - Indicação nº 125 de 2025
Turno: Único
Autores: Neguinho da Borracharia, Alessandra Maldonado, Bil do Modulo 4, Delei Locutor, Geraldinho, Irineu Locatelli, Luiza Boer, Neguinho da 4, Professor Carlito, Roni da Padre Duílio, Tonhão do Rancho, Vanderlei Churrasqueiro, Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 553
Processo: 125/2025
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Indica à Sua Excelência, Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia ao Senhor Allan Kardec Benitez, Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, sobre a necessidade e oportunidade da implantação de um Centro de Formação da SECITEC no município de Juína.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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3 - Indicação nº 127 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Carlito
Número de Protocolo: 552
Processo: 127/2025
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Indica a Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e oportunidade de fazer CUMPRIR as determinações da Lei 14.681 de 18 de setembro de 2023 que Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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4 - Indicação nº 132 de 2025
Turno: Único
Autor: Geraldinho
Número de Protocolo: 575
Processo: 132/2025
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Indica a Sua Excelência, o Prefeito Municipal, Sr. Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Jonatas Plinio, a necessidade e conveniência de elaborar e executar um cronograma para o encascalhamento de toda a extensão da linha vicinal do Assentamento Juinão.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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5 - Indicação nº 133 de 2025
Turno: Único
Autor: Geraldinho
Número de Protocolo: 576
Processo: 133/2025
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Indica a Sua Excelência, o Prefeito Municipal, Sr. Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Jonatas Plinio, a necessidade e conveniência de elaborar e executar um cronograma para o encascalhamento e a recuperação de bueiros em toda a extensão da linha vicinal que liga o Assentamento Shekhinah à Fazenda Rapão.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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6 - Indicação nº 134 de 2025
Turno: Único
Autor: Geraldinho
Número de Protocolo: 577
Processo: 134/2025
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Indica a Sua Excelência, o Prefeito Municipal, Sr. Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Sr. Adalberto Rodrigues, a necessidade e conveniência de criar uma unidade do SEASA no município de Juína, instalada na Feira Municipal, visando atender os produtores rurais que atuam na agricultura familiar.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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7 - Indicação nº 135 de 2025
Turno: Único
Autor: Neguinho da 4
Número de Protocolo: 568
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Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a urgência de realizar construção de uma Ponte nas intermediações da propriedade do Senhor José Mineiro e Dr. Gilmar da Cruz e Sousa, na Linha 4.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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8 - Indicação nº 136 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Carlito
Número de Protocolo: 578
Processo: 136/2025
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Indica a Sua Excelência, Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade da recuperação da estrada da Linha Comunidade Salete, especificamente no trecho conhecido como “Quebra do Pescoço”.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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9 - Indicação nº 138 de 2025
Turno: Único
Autor: Delei Locutor
Número de Protocolo: 579
Processo: 138/2025
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Indica a Sua Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jônatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a importância da recuperação de toda a extensão da estrada de Fontanillas.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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10 - Requerimento Simples nº 11 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Carlito
Número de Protocolo: 556
Processo: 11/2025
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REQUER a Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1) Relação de todas as pessoas que estão na fila de Espera de cirurgia eletiva por ordem de espera;
2) 2) Justificativa da Secretaria de Saúde por que a fila de espera;
3) 3) Quantas cirurgia o Instituto São Lucas faz por Mês;
4) 4) Quantas cirurgias entram na Fila de espera mensalmente;
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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