Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Institui o mês de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais no município de Juína, Estado de Mato Grosso.

REQUER a Sua Excelência Aelcio Moreira de Oliveira, Presidente da Mesa Diretora, a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 14 de julho de 2025, às 19h, no recinto da Câmara Municipal de Juína, com a participação da equipe técnica do Poder Executivo Municipal. O objetivo da audiência é esclarecer à população os motivos que levaram ao reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo, sendo essencial que o Poder Executivo apresente justificativas técnicas e transparentes para tais aumentos.

Indica à Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal de Juína, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, a necessidade e oportunidade de realizar gestão junto aos Técnicos de Transporte Escolar, no sentido de garantir a aplicação do percentual de deslocamento previsto na Lei Complementar nº 1.399/2012, especialmente no Distrito de Filadélfia.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal de Juína, com cópia ao Senhor Alan Porto, Secretário de Estado de Educação, ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, e à Senhora Janaina Solano Gomes Scamparini, Diretora da Diretoria Regional de Educação, a necessidade e a oportunidade de formalizar convênio para a construção de três salas de aula na Escola Estadual Antônio Francisco Lisboa, localizada na Linha 5.