1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Turno: Único
Autor: Neguinho da 4
Número de Protocolo: 1071
Processo: 17/2025
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Institui o mês de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais no município de Juína, Estado de Mato Grosso.
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APROVADO
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2 - Requerimento Simples nº 24 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Carlito
Número de Protocolo: 1170
Processo: 24/2025
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REQUER a Sua Excelência Aelcio Moreira de Oliveira, Presidente da Mesa Diretora, a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 14 de julho de 2025, às 19h, no recinto da Câmara Municipal de Juína, com a participação da equipe técnica do Poder Executivo Municipal. O objetivo da audiência é esclarecer à população os motivos que levaram ao reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo, sendo essencial que o Poder Executivo apresente justificativas técnicas e transparentes para tais aumentos.
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APROVADO
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3 - Indicação nº 247 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Carlito
Número de Protocolo: 1171
Processo: 247/2025
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Indica à Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal de Juína, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, a necessidade e oportunidade de realizar gestão junto aos Técnicos de Transporte Escolar, no sentido de garantir a aplicação do percentual de deslocamento previsto na Lei Complementar nº 1.399/2012, especialmente no Distrito de Filadélfia.
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APROVADO
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4 - Indicação nº 248 de 2025
Turno: Único
Autor: Alessandra Maldonado
Número de Protocolo: 1172
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal de Juína, com cópia ao Senhor Alan Porto, Secretário de Estado de Educação, ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, e à Senhora Janaina Solano Gomes Scamparini, Diretora da Diretoria Regional de Educação, a necessidade e a oportunidade de formalizar convênio para a construção de três salas de aula na Escola Estadual Antônio Francisco Lisboa, localizada na Linha 5.
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APROVADO
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