Matérias da Ordem do Dia (45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade de realização de mesas de negociação entre o Poder Executivo e os sindicatos representantes das categorias profissionais da administração pública municipal.

Indica à Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade que seja regulamentada através de Decreto a Lei Municipal nº 1923 de Lei nº 1.923, de 12 de maio de 2020 que Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de Juína.

Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Jônatas Plínio, com cópia à Diretora do Departamento Municipal de Trânsito, Sra. Monaliza Rocha, a necessidade de sinalização com placa e pintura do redutor de velocidade (quebra-mola) na BR-174/MT-170, antes do Café Juína, na entrada da cidade.

Com base no art. 75, IV e 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a vereadora abaixo assinada REQUER do Excelentíssimo Senhor Aelcio Moreira de Oliveira, Presidente desta Casa de Leis que seja realizada uma sessão solene para entrega de Moções de Aplauso n° 2, 3, 6 e 7 de 2025 de autoria desta Parlamentar no dia 10 de fevereiro de 2026.

Aplauso aos Grêmios Estudantis das Escolas Municipais, Estadual e Federal do Município de Juína, em reconhecimento à relevante atuação na promoção da participação estudantil, do protagonismo juvenil e do fortalecimento das práticas democráticas no ambiente escolar. ESTADUAL: E. E. Antônio Francisco Lisboa; E.E. Antônia Moura Muniz; E.E. 21 de abril; E.E. 07 de setembro; E. E. Ana Nery; E. E Dr. Artur Antunes Maciel; E. E. Militar Tiradentes – Padre Ezequiel Ramin; E. E. Indígena Enawenê-Nawê. MUNICIPAL: E. M. Paulo Freire; E. M. Padre José de Anchieta; E. M. Orlando Pereira; E. M. Osvaldo Cruz; E. M. Dr. Guilherme Freira de Abreu Lima; E. M. 09 de Maio (centro de Educação Infantil Vasco Papa); E. M. Alvares de Azevedo; E. M. Marechal Rondon (Centro de Educação Infantil São Cristóvão). FEDERAL: Instituto Federal de Mato Grosso – Campi – Juína.

Aplauso à Associação de Pais e Amigos da Ginástica (ASPAG), em reconhecimento ao esforço, à dedicação e à relevante contribuição para o desenvolvimento da ginástica artística no município de Juína.

Aplauso ao Insanos Motoclube – divisão Juína – pelas relevantes ações sociais realizadas em 2025 no município.